ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-6-2005.

 


Aos treze dias do mês de junho de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta e Quadragésima Quinta Sessões Ordinárias e da Décima Quinta Sessão Solene, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 109/05 (Processo nº 3611/05); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de Providências nº 1293/05 (Processo nº 3626/05); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providências nos 1284 e 1285/05 (Processos nos 3617 e 3618/05, respectivamente); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 1295, 1296 e 1297/05 (Processos nos 3646, 3647 e 3648/05, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 1312/05 (Processo nº 3674/05) e o Projeto de Resolução nº 111/05 (Processo nº 3695/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Providências nº 1318/05 (Processo nº 3702/05); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providências nº 1294/05 (Processo nº 3645/05) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 181/05 (Processo nº 3642/05); pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de Providências nº 1319/05 (Processo nº 3703/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 260/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 162 e 163/05, do Senhor Ubiratan Castro de Araújo, Presidente da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças do Deputado Estadual Dionilso Marcon, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Onir de Araújo, Coordenador Estadual do Movimento Negro Unificado; e das Senhoras Maria Bernadete Lopes, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, e Rita de Cássia da Silva, representando a Associação dos Moradores do Quilombo da família Silva, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às Senhoras Rita de Cássia da Silva e Maria Bernadete Lopes, que prestaram esclarecimentos acerca das condições dos moradores do Quilombo da família Silva, no Bairro Três Figueiras, argumentando que os quilombolas ocupam o local há sessenta anos e têm direito legal à posse dessa área. Nesse sentido, cobraram a titulação imediata das áreas remanescentes de quilombos em Porto Alegre, alegando que essa medida seria condizente com políticas de reparação ao povo negro e agradecendo o apoio recebido de Parlamentares e organizações não-governamentais em prol dessa causa. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Edson Portilho, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, Maristela Maffei, Raul Carrion, Clênia Maranhão, Professor Garcia, João Antonio Dib, Sebastião Melo e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente informou que a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação realizará reunião, no dia vinte e um de junho do corrente, para tratar da situação da família Silva, e que representantes da Tribuna Popular, aqui presentes, serão recebidos às quinze horas de hoje pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos, da Professoras Sabrina Porto e do Professor Sérgio Mattia, do Centro Regional Noroeste – CECOFLOR-FASC, Programa Gente Jovem, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Sérgius Gonzaga e Henrique Mann, respectivamente Secretário Municipal da Cultura e Coordenador de Música da Secretaria Municipal da Cultura, convidando–os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para homenagem relativa ao transcurso do octogésimo aniversário da Banda Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Clênia Maranhão, que, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, saudou a presença dos visitantes. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib encaminhou sugestão ao Executivo Municipal, por intermédio do Senhor Sérgius Gonzaga, Secretário Municipal da Cultura, para a criação da Fundação Banda Sinfônica de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Sérgius Gonzaga, que homenageou a qualidade dos músicos integrantes da Banda Municipal de Porto Alegre, alegando que grande parte dos porto-alegrenses tem na memória alguma apresentação desse conjunto. Em relação ao assunto, enalteceu a competência do Maestro Marcelo Nadruz na condução da Banda Municipal de Porto Alegre, destacando a justeza da homenagem realizada por este Legislativo. Em continuidade, foi realizada apresentação da Banda Municipal de Porto Alegre, que executou as músicas “Ponteio” e “Canto das Três Raças”, sob a regência do Maestro Marcelo Nadruz. Às quinze horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quatorze minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maristela Maffei elogiou o Programa de Saúde Familiar, implantado pelo Ministério da Saúde, manifestando sua preocupação com o atraso no início das obras de construção dos Postos de Saúde que estão programados para as Vilas Santa Helena e Goiás, com verbas já destinadas pelo Governo Federal. Sobre o assunto, solicitou que a Prefeitura Municipal esclareça à comunidade sobre o processo de construção dessas unidades. A seguir, compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Senhoras Rita Falkenback, Maria Bernadete Magalhães e Claudete Pinto e o Senhor Edson Pontes de Magalhães, respectivamente Fundadora, Presidenta, Vice-Presidenta e Assessor Jurídico do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; o Vereador Nereu D'Avila, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Márcio Bins Ely discorreu acerca da história do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, desde sua inauguração em mil novecentos e oitenta e um até hoje, frisando o rápido crescimento dessa instituição nos seus primeiros anos de existência. Nesse sentido, louvou os esforços dos funcionários e voluntários que trabalham em prol das crianças atendidas pela entidade, mencionando as dificuldades financeiras que existem para o seu funcionamento. A seguir, o Senhor Presidente convidou a Senhora Maria Bernadete Magalhães a proceder à entrega de um buquê de flores ao Vereador Márcio Bins Ely, tendo o Vereador Márcio Bins Ely entregue à Senhora Maria Bernadete Magalhães placa alusiva à presente homenagem. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Maria Bernadete Magalhães, que destacou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em comunicações, o Vereador Adeli Sell rechaçou posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS, o qual questiona as funções do Optometrista. Nesse sentido, sustentou que o comércio de lentes de contato em consultórios médicos é ilegal e cobrou do CREMERS maior fiscalização dos oftalmologistas que praticam atos ilícitos e a não-interferência desse Conselho na prática de outras profissões ligadas à área da saúde, como a Optometria. O Vereador Alceu Brasinha defendeu Projetos de sua autoria, como o que permite anúncios publicitários em áreas públicas destinadas à prática de esportes e o que determina o cancelamento da licença para funcionamento e do alvará de estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados. Ainda, sugeriu modificações no horário de funcionamento de bares noturnos em zonas residenciais, propondo o horário limite desse comércio até as duas horas, durante o fim-de-semana. O Vereador Aldacir Oliboni afirmou que o Governo Estadual não está repassando verbas necessárias à saúde nos Municípios, comentando matéria publicada no jornal Correio do Povo de hoje referente ao tema, ao passo que o Governo Federal, segundo Sua Excelência, tem disponibilizado regularmente recursos em diversas áreas à Cidade. Finalizando, noticiou a realização de reunião, amanhã, nesta Casa, a fim de debater meios de implementar um hospital no Bairro Restinga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal referiu-se à propaganda do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL, afixada no Painel Eletrônico desta Casa, e teceu considerações elogiosas à qualidade dos serviços prestados pela diretoria, funcionários e estagiários do Posto desse Banco, existente neste Legislativo, afirmando ter sempre tido um ótimo atendimento por parte desse grupo de pessoas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro discutiu os desvios de conduta que ocorrem na vida pública brasileira, os quais, segundo Sua Excelência, teriam como uma de suas principais causas um sistema eleitoral baseado no voto proporcional, que acaba favorecendo o financiamento privado de campanhas políticas. Nesse contexto, defendeu a necessidade de reformas político-institucionais no País, com alterações que estabeleçam o voto eleitoral partidário. O Vereador Ervino Besson avaliou denúncias de corrupção no País, mencionando que essas notícias causam dúvidas e suspeitas na população brasileira a respeito da escolha de um novo Presidente da República no processo eleitoral de dois mil e seis. Sobre o assunto, manifestou-se favoravelmente à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncias de irregularidades no Governo Federal, ressaltando que o povo é prejudicado com a impunidade dos corruptos. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à homenagem prestada hoje por este Legislativo à Banda Municipal de Porto Alegre, historiando sua origem e prêmios conquistados e elogiando a qualidade do trabalho desempenhado por esse grupo de músicos. Também, chamou a atenção para a importância da criação de uma Fundação Banda Sinfônica de Porto Alegre, que poderia, assim, receber doações e desenvolver melhor suas atividades. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga debateu matéria publicada no jornal Folha de São Paulo de ontem, intitulada “Adeus às ilusões”, a respeito do Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva e contestou texto publicado no Jornal do Comércio, escrito pela Vereadora Sofia Cavedon, acerca do atual Governo Municipal. Ainda, registrou ter comparecido com o Secretário Municipal do Meio Ambiente ao Bairro Belém Novo, para averiguar a situação das praças da região. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, Clênia Maranhão e Maristela  Maffei. Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou o Ofício nº 152/05, de autoria do Senhor João Batista Portella Pereira, Coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, relativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e seis a dois mil e nove. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia comentou o espetáculo “The Australian Pink Floyd Show”, a ocorrer amanhã, questionando se a abertura desse show será efetuada por grupo local, conforme determina a Lei Municipal nº 8203/98. Ainda, destacando a importância do papel fiscalizador do Poder Legislativo, informou que ingressará com representação junto ao Ministério Público, caso essa legislação seja descumprida pelos organizadores do referido evento. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 105/05, discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Raul Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/05, discutido pelo Vereador Raul Carrion; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 102/5, discutido pelo Vereador Raul Carrion, os Projetos de Lei do Legislativo nos 160 e 161/05, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 275/01, discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Claudio Sebenelo, 023/02, 140 e 159/05, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 321/03, discutido pelo Vereador Raul Carrion, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/02, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/05, os Projetos de Resolução nos 099 e 103/05. Na oportunidade, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria da Vereadora Manuela d’Ávila, Líder da Bancada do PCdoB, à Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Resolução nº 077/05 (Processo nº 1785/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, frisando que os Vereadores em suas manifestações devem buscar a defesa da instituição Câmara Municipal, discorreu sobre os debates ocorridos hoje, em torno do Projeto de Resolução nº 105/05, que dispõe sobre a reserva de espaços na Casa para atividades programadas pelas Comissões. Ainda, declarou que as decisões tomadas pela Mesa Diretora, nesse sentido, visavam a garantir uma maior democracia no acesso a essas áreas. Na oportunidade, o Vereador Alceu Brasinha formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de verificação de quórum, Requerimento esse posteriormente retirado pelo Autor. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini teceu considerações acerca da conjuntura política brasileira, indagando acerca dos reais motivos da publicação de matérias contendo críticas ao Governo Federal, que estão sendo veiculadas pela imprensa brasileira. Sobre o assunto, asseverou que essas críticas visam ao desgaste da imagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à população, prejudicando gestões econômicas e mudanças sociais defendidas por esse político. A seguir, por solicitação do Vereador Claudio Sebenelo, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion relatou sua participação no 9º Congresso da Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, ocorrido em Brasília, de vinte e seis a vinte e nove de maio do corrente, e abordou palestra realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia dez de junho do corrente, para avaliar o Governo Federal. Também, elogiou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2710/92. Em continuidade, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando interpretação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça, acerca do artigo 229 do Regimento, relativo a pronunciamentos em Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente informado que o assunto será encaminhado para análise da referida Comissão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo contestou a distribuição de material contendo críticas ao Governo Estadual, a qual está programada para ser realizada hoje, no Largo Glênio Peres, por integrantes do Partido dos Trabalhadores. Ainda, citando denúncias de corrupção no Governo Federal, afirmou que o Presidente da República deveria exigir rigor na investigação desses fatos e demitir os envolvidos em irregularidades na gestão de verbas públicas. A seguir, foi rejeitada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, por oito votos SIM e doze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Luiz Braz e Maristela Meneghetti e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Sebastião Melo. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Convidamos para fazer parte da Mesa o Deputado Dionilso Marcon, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; o Sr. Onir de Araújo; a Srª Rita de Cássia da Silva; e a Srª Maria Bernadete Lopes, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares.

A Tribuna Popular de hoje tratará da titulação imediata das áreas remanescentes de quilombos do Município de Porto Alegre/RS e da situação do Quilombo dos Silva. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da entidade Movimento Negro Unificado será dividido entre duas oradoras.

A Srª Rita de Cássia da Silva, representante da família Silva, está com a palavra.

 

A SRA. RITA DE CÁSSIA DA SILVA: Boa-tarde, Vereadores e Vereadoras, senhores, senhoras e apoiadores da nossa luta, estamos aqui nesta tarde, depois de tantos dias de luta, para darmos conhecimento aos senhores e às senhoras do momento difícil que estamos passando em nossa comunidade, a primeira comunidade quilombola urbana reconhecida no País.

Há mais de 60 anos moramos naquele local; nossos avós, nossos pais e, hoje, nós e nossos filhos moramos lá. Não faz muito tempo, naquele local não tinha nada, era quase uma área rural. Depois foram chegando as casas, os edifícios, e o nosso bairro foi ficando mais valorizado. Então, por que é que nos querem tirar de lá? Perguntamos por quê. Porque somos negros, porque somos pobres, ou porque enfeamos as mansões que nos rodeiam?

Na verdade, entendemos que se trata de uma luta muito injusta. Somos nós contra um poder econômico muito grande, contra o racismo e outras situações que se uniram para nos tirar do lugar que é nosso por direito. Lá no nosso quilombo temos diversas crianças, idosos, mulheres e trabalhadores; há dias nossos filhos não querem ir à escola, com medo de, quando voltarem, nossas casas estarem demolidas. Muitas mulheres que trabalham não estão conseguindo ir trabalhar e estão quase perdendo os seus empregos, um verdadeiro pesadelo.

Temos a lei do nosso lado, temos o convênio entre a Fundação Cultural Palmares e a Prefeitura reconhecendo a área como de quilombo urbano; temos um Termo de Posse emitido pelo INCRA. E temos nossas casas, nossa história, nossas famílias e nossa cultura, que garantem que somos os legítimos proprietários daquela terra.

Nesse tempo, se uniram a nós diversos movimentos, Parlamentares e pessoas que reconheceram a justiça da nossa luta, que não é apenas de uma família ou de uma comunidade, mas de toda uma nação, que, há 500 anos, maltrata a população negra e a população pobre.

Lutamos juntos e organizados para que a Justiça reconheça nossos direitos. E exigimos dos órgãos responsáveis a titulação já de nossa terra. Às 18h30min, hoje, no INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA - e o Superintendente do INCRA vão ter uma reunião, e lá estaremos, queremos a titulação já, para hoje. Somos 12 famílias, com 60 pessoas. Somos um País inteiro que luta pela terra, pela justiça social, pelo fim da discriminação racial e pelo reconhecimento das comunidades quilombolas. A todos, muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Maria Bernadete Lopes, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, está com a palavra, como segunda oradora.

 

A SRA. MARIA BERNADETE LOPES: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Srs. Vereadores e Vereadoras; boa-tarde companheiros da luta, eu gostaria de solicitar aos Vereadores muita atenção para esta nossa fala. O Quilombo dos Silva - e nós podemos chamá-lo assim, porque ele tem um laudo antropológico que prova que ali é uma comunidade remanescente de quilombo - é simbólico para a nossa luta em nível nacional. É o primeiro do Brasil e está encravado no Rio Grande do Sul, numa área onde estão pessoas muito ricas. Eu faço a referência a ele estar no Rio Grande do Sul porque, para nós lá de cima, como muitos dizem, no Rio Grande do Sul - antes de eu vir aqui, assim pensava –, achávamos que havia poucos negros e que todas as pessoas neste Estado - e é esta a visão que o resto do País tem - trazem em sua história discriminação racial. Felizmente, nessa minha grande caminhada neste Estado, temos visto que não é genérico. Há pessoas que apóiam a luta dos negros neste Estado, e constatamos que o número de negros aqui também é muito grande.

Nós estamos muito surpresos pela forma política como o juiz vem conduzindo essa questão. Não é técnica, porque vários advogados - o Ministério Público Estadual tem-nos dado um apoio imensurável, o Ministério Público Federal sempre nos acompanha por este País inteiro - já apontaram várias falhas técnicas, e ainda assim o juiz insiste em manter uma ordem de despejo. Então, entendemos que é uma questão política, e, por sê-la, nós todos que temos compromisso com a mudança neste Estado, com as políticas de reparação para o povo negro, temos que apoiar a luta dos Silva.

Nós, da Fundação Cultural Palmares, já entregamos a certidão de auto-reconhecimento, nós defendemos a titulação já, nós defendemos que essa comunidade permaneça naquela área em que está há mais de 64 anos e que é, comprovadamente, através de seu laudo antropológico, uma área remanescente de quilombo.

Eu quero aqui solicitar a todos os Vereadores, que são os legítimos representantes do povo, independente de ideologia ou Partido, o apoio a essa luta, porque essa é uma luta de classes. Nós achamos que, se lá estivessem famílias com alguma remuneração, esse juiz não estava tendo essa postura. Quero aqui aproveitar e agradecer o apoio que estamos recebendo dos Deputados Dionilso Marcon e Edson Portilho, dos Vereadores desta Casa - não vou citar nomes para não ser injusta, mas me refiro aos Vereadores que estão-nos acompanhando -, do Movimento Negro, que está-nos acompanhando, do companheiro Henrique, do INCRA, que comunga conosco que essa titulação deva ser imediata. Muito obrigada e uma boa tarde para todos. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ao Deputado Dionilso e ao grupo que defende com tanta veemência os quilombolas do Quilombo dos Silva, meus queridos vizinhos, quero dizer que podem contar com a Bancada do PSDB. Nós entendemos que vocês têm o usucapião moral deste País, e não é só de um pedacinho, não! A dívida do brasileiro para com os negros é insuportável para a nossa nacionalidade quando entra em questão uma questão tão grande para vocês e tão pequena para o País, que tem nos seus negros não só um exemplo, mas uma culpa coletiva inconsciente de milhares de negros oprimidos, de um número de anos insuportável de opressão e de dor. Esse resgate simbolizaria, na cidade de Porto Alegre, um ato imenso de amor, de compreensão, de melhora nas relações humanas e, mais do que isso, de devolução, na forma de um pequeno patrimônio, daquilo que nós poderíamos traduzir como uma dívida irresgatável com os nossos irmãos negros, porque, no seu bairro, não existem pobres ou ricos, existem pessoas; no seu bairro, não existem negros ou brancos, existem pessoas. Nós, que somos Vereadores e que temos uma procuração desta Cidade para representá-los – mais do que representá-los –, afirmamos que vocês podem contar não só com palavras, mas com ações. Estamos juntos. Muito obrigado pela presença de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de expressar, através da nossa Bancada, que não é necessário assistirmos à novela Escrava Isaura para sabermos o que significam a dor e o sofrimento, mas, apesar disso, sabemos que a construção deste País também ocorreu através da escravidão desse povo. Nós nos relacionamos com seres humanos, e não foi esse o tratamento dado aos negros. Essa família simboliza, aqui em Porto Alegre - juntamente com o Quilombo da Trav. Luís Guaragna e o Quilombo dos Alpes -, o primeiro quilombo a ter reconhecimento neste País. A Prefeitura de Porto Alegre, juntamente com o Ministério da Cultura, via Fundação Palmares e SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -, reconheceu o espaço como terra de remanescentes de quilombos após laudo antropológico, como foi muito bem colocado aqui, após um estudo profundo que foi feito. Na realidade, o advogado da família e o Movimento Negro, na gestão do Prefeito João Verle, fizeram, acompanhados desse estudo do Grupo de Trabalho Anti-Racismo, essa luta que coincidiu com o primeiro quilombo assumido nacionalmente.

O que nós estamos vendo na Av. Nilo Peçanha é a maior luta que nós podemos fazer contra a burguesia na especulação imobiliária. Isso, na verdade, se trata de uma limpeza étnica; e nós não vamos aceitar, trocar a nossa história por 6 milhões de reais, porque a história foi construída numa Nação que tem que resgatar o seu respeito e dignidade. Portanto, a família Silva hoje, sim, representa não mais a luta dos Silva, mas a luta de todos nós por aqueles que construíram a riqueza deste País. Viva a família Silva, viva a luta dos negros e negras e de todas as pessoas que lutam pelos direitos humanos nesta terra e pela humanidade. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É bom dizer que a família Silva está no local desde 1941, lá chegou quando era mato; somente em 1964, 23 anos depois, supostos donos lá chegaram reivindicando a posse. Evidentemente que a família entrou pedindo usucapião e, para espanto geral, não conseguiu; foram perdidos prazos pelo então advogado, e, infelizmente, a causa tramitou em condições extremamente desfavoráveis.

Posteriormente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito dos quilombolas ao seu território; a lei estadual, alguns anos depois, reconheceu, também, no Estado do Rio Grande do Sul; mais recentemente, a Fundação Cultural Palmares reconheceu a origem de descendentes de escravos dessa família que lá está; o INCRA entregou o Termo de Posse. Apesar disso, o Sr. Juiz dessa causa, Dr. Luís Lacerda, se manteve intransigente, insensível, não recebeu as representações da sociedade para dialogar, mandou despejar a família; felizmente, a resistência impediu, e um juiz de plantão suspendeu a ação. No começo da semana, novamente o Dr. Lacerda ordenou o despejo; felizmente, no final de semana, um desembargador do Tribunal deu acolhida a um agravo de instrumento, e momentaneamente há uma proteção.

Estivemos, hoje de manhã, com o Dr. Stefanello, do Tribunal de Justiça, que nos acolheu de uma forma muito correta. Ele está preocupado com o caso. Estaremos, às 15h, com o Prefeito Municipal e estamos pedindo uma audiência com o Sr. Governador.

Esta Casa, meu Presidente, Ver. Elói Guimarães, está atuando de forma unida. Nós entramos com uma Moção, na semana passada, que já tem 25 assinaturas; alguns Vereadores não puderam assinar porque não estavam no momento. Tive informação da Diretora Legislativa de que ela entrará para votação na quarta-feira. Eu peço que todos os Vereadores ajudem no sentido de se colocar como primeira votação essa questão.

Eu queria, por fim, dizer – o Comassetto me pediu para notificar – que o Ver. Comassetto tem dois Projetos tramitando na Casa: um deles que reconhece os quilombos urbanos como espaços culturais, e um outro que reconhece o quilombo da família Silva como sendo de descendentes de quilombolas e, portanto, abrigado como área cultural.

Nós esperamos que, com essa luta, que tem havido também na Assembléia - o Deputado Marcon e o Deputado Edson Portilho com uma participação muito ativa -, com o apoio do INCRA, com o apoio da Fundação Cultural Palmares, tenhamos condições de vencer, impedindo que o primeiro quilombo negro reconhecido neste País seja despejado pela especulação imobiliária. Eu tenho certeza de que, com a nossa luta, as forças políticas, a Justiça, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, que, inclusive, tem dito da nulidade desse processo, seremos vitoriosos. O Ministério Público Estadual sequer foi citado numa causa coletiva de uma comunidade, inclusive com descendentes menores de idade; só isso já é suficiente para tornar nulo esse processo.

Parabéns, então, à luta da família Silva e de todos aqueles que a apóiam. Seremos, certamente, vitoriosos, com o apoio, independente de Partidos políticos, de todos aqueles que querem um Brasil mais igualitário, sem racismo e que reconhecem os direitos da comunidade negra, tão importante na formação do nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos convidar a se integrar à Mesa o Deputado e Professor Edson Portilho. (Palmas.)

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos saudar os porto-alegrenses que estão conosco neste momento e saudar, de uma forma muito especial, em nome da nossa Bancada, o PPS, os membros da família Silva que aqui se encontram, buscando o apoio e a solidariedade desta Casa; queríamos também saudar a presença do Deputado Edson Portilho e a presença da Maria Bernadete, que representa neste momento a Fundação Palmares, expressando o nosso reconhecimento ao trabalho que a Fundação Palmares tem feito neste País na luta contra o preconceito e a discriminação e pela igualdade racial brasileira. Acho que esta Casa deve, imediatamente, tomar uma posição institucional na defesa do primeiro quilombo urbano politicamente reconhecido neste País, que é, exatamente, a região, hoje, “novel” dessa contestação incompreensível que se abateu nos últimos dias sobre a família Silva. Uma das questões fundamentais, tratada e defendida pelo Brasil na Conferência de Durban, é exatamente a questão da reparação, o tema mais difícil de ser implantado, enquanto política pública, não apenas no nosso País. Acho que, em Porto Alegre, a ação dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas, dos militantes do Movimento Negro e a brava resistência da família Silva fizeram com que nós pudéssemos considerar que essa ação do reconhecimento do quilombo urbano da família Silva já estivesse consolidada. O que houve, na verdade, foi um retrocesso político, que, através de uma ação jurídica, gerou uma causa que achávamos que já era vitoriosa. Acho que nós não podemo-nos conformar com isso. Queria expressar, particularmente em nome da Bancada do PPS, a solidariedade à família Silva e a disposição de nos somarmos, ao lado das demais Bancadas desta Casa, ao apoio deste Parlamento, para que a família Silva possa dar continuidade à sua moradia, à sua cultura e à sua luta no Quilombo dos Silva. Parabéns pela sua luta. Seguramente precisarão de muita força, de muita construção política, e nós queremos expressar aqui a nossa disposição de continuar na defesa daquilo que vocês têm feito de uma forma justa, absolutamente justa.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos dizer que essa titulação que está sendo requerida, a do Quilombo dos Silva, é simbólica e necessária, porque essa causa vai dar início às titularidades em todo o Brasil. Então, temos de ter a noção de que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul, neste momento, estão sendo o centro do Brasil para essa luta, que, como já foi dito, é a da igualdade racial brasileira. Há de ser feita uma reparação de mais de 500 anos, em que se misturam todas as raças, mas, ao mesmo tempo, falando-se muito dos direitos, do que é moral, o que de fato ainda não temos. É isso o que se busca.

Eu vejo, pelas diversas falas, que esta Casa, sim, está mobilizada para que, o quanto antes, vocês possam ter o direito daquilo que entendemos ser de direito, mas que ainda não está consumado. Portanto, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, queremos que cada vez mais essa luta cresça, principalmente no seu valor simbólico, porque o que for determinado aqui em Porto Alegre será o grande estopim para as demais cidades do Brasil. Parabéns a vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus caros representantes do Movimento Negro Unificado, a Tribuna Popular é um instrumento que a Casa criou para trazer problemas da Cidade, e , sem dúvida nenhuma, este é um problema da Cidade. Mas parece que os Vereadores atribuem à Tribuna Popular um poder que ela não tem. Se o problema está sendo discutido na Justiça, o Legislativo Municipal, me parece, não tem o que fazer, a não ser dar apoio, o seu pensamento positivo. Não estou discutindo o mérito, porque acho que nós iludimos, às vezes, a coletividade, quando vem ela aqui e pensa: “Falei na tribuna da Câmara; vou resolver”. Nós não vamos resolver, mas aqui vocês ouvem belas palavras, ficam encantados com a acolhida dos Vereadores. Porém, em verdade, nós estamos com os braços amarrados, porque é uma decisão judicial, que espero seja favorável a vocês. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, a minha saudação coletiva à Mesa, especialmente ao Movimento Negro Unificado e aos Deputados Dionilso Marcon e Edson Portilho. Quero dizer que a nossa Bancada, do PMDB, soma-se às manifestações anteriores, no sentido de que essa é uma questão política e que tem de ser enfrentada dessa forma. Não conheço o detalhamento jurídico e sei que os senhores vão recorrer às últimas instâncias da Justiça para fazer valer as suas proposições. Agora, de uma coisa eu tenho certeza: o Brasil tem muitas injustiças, e talvez este Movimento tenha uma questão simbólica. A nossa gente negra construiu este País ao longo da sua história; este País maravilhoso, dessa miscigenação, dos palácios bonitos que foram construídos pelas mãos dos negros nessa cultura maravilhosa expressada no dia-a-dia do campo e da cidade. Portanto, nós fazemos parte daqueles que acham que tudo aquilo que o Poder Público puder fazer, nos seus diversos estamentos, muito pouco será para resgatar aquilo que ele fez de mal à cultura negra. A nossa Bancada acredita ser absolutamente correto, Ver. Carrion, que se converse com o Judiciário - o juiz tem de julgar o feito olhando a realidade e não apenas pela fria letra da Lei -, para que analise por esse ângulo. Portanto, acho que a Tribuna Popular é um dos instrumentos, como a Assembléia Legislativa e outras instâncias, que, com certeza, estão-se movimentando. Vejo aqui dois Deputados extraordinários do Rio Grande do Sul que estão não apenas nesta manifestação da Tribuna Popular, mas que estão nesse Movimento se somando a vários Vereadores desta Casa, a Vereadores de vários Municípios e a outras Lideranças. Então, queria dizer que a nossa Bancada se firma, de forma coletiva, numa causa que acredita ser justa e para a qual tem de se encontrar uma solução política; é pelo que nós vamos lutar e é o que esperamos. A nossa saudação e muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em meu nome e em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Mauro Zacher, Dr. Goulart, Márcio Bins Ely e Verª Neuza, queremos, com muito carinho, juntarmo-nos e apoiar a luta de vocês. Eu não consultei previamente a nossa querida colega Verª Neuza, mas eu quero incluir, nesse apoio da Bancada, o Dr. Alceu de Deus Collares, um negro que tem uma história por todos os cargos políticos que ele ocupou na sua trajetória, com competência, lealdade, companheirismo e principalmente com honestidade. Então, eu incluo o nosso querido Deputado Alceu de Deus Collares que, quando Governador, lutou de forma transparente em favor do povo negro. Portanto, receba aqui o nosso carinho e o nosso apoio, com muita lealdade e com muita honestidade. Um abraço fraterno a cada um e a cada uma de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao finalizarmos este ato da Tribuna Popular, queremos informar que o Ver. Raul Carrion fará uma reunião no próximo dia 21 de junho, às 14h, na sala Milton Santos, tendo como pauta o Quilombo da Família Silva. Por outro lado, a família Silva e os demais integrantes do Movimento aqui presentes, bem como a Drª Maria Bernadete Lopes, serão recebidos, às 15h de hoje, pelo Sr. Prefeito Municipal.

Portanto, ao encerrar, quero dizer que esta Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, é um verdadeiro estuário das questões sócio-político-culturais da cidade de Porto Alegre. Muito nos honra receber aqui, na Casa do Povo da cidade de Porto Alegre, todas as pessoas que desejam expor as suas questões que interessam à nossa sociedade porto-alegrense e, de resto, ao próprio Estado. Por isso nós queremos saudar, mais uma vez, o Sr. Onir de Araújo, a Srª Rita de Cássia da Silva, do Quilombo dos Silva; queremos também cumprimentar a Drª Maria Bernadete Lopes, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, e os Deputados Dionilso Marcon e Edson Portilho. (Palmas.)

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h46min): Estão reabertos os trabalhos. Queremos aqui registrar a visita orientada de nove adolescentes do Centro Regional Noroeste, CECOFLOR – FASC – Programa Agente Jovem. Estão acompanhados pela Professora Sabrina Porto e pelo Professor Sérgio Mattia. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto às escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana, sob a orientação do Professor Jorge Barcelos.

Neste momento, recebemos a visita da Banda Municipal de Porto Alegre. Nesta semana, a Banda Municipal, que foi fundada pelo Intendente Otávio Rocha, em 1925, comemora seus 80 anos de existência.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Sérgius Gonzaga, Secretário Municipal da Cultura; e o Sr. Henrique Mann, Coordenador de Música da Secretaria da Cultura.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Sr. Sérgius Gonzaga, Secretário Municipal da Cultura; Sr. Henrique Mann, Coordenador de Música da Secretária Municipal da Cultura; Sr. José Blanco, Diretor da Banda Municipal; Sr. Marcelo Nadruz, Regente da Banda Municipal de Porto Alegre; senhoras e senhores que prestigiam esta homenagem, nós queremos agradecer ao conjunto da Casa pela possibilidade deste momento. Esta homenagem surge deste Parlamento à Banda Municipal Porto Alegre, que, desde 1925, compõe a história cultural desta Cidade. Consideramos muito importante esta oportunidade de pararmos os nossos trabalhos usuais para homenagearmos uma das mais importantes instituições culturais do nosso Município. Falarei brevemente, mas poderíamos alongar esta intervenção retomando a história da Banda Municipal de Porto Alegre desde a sua fundação pelo Intendente Otávio Rocha; poderíamos relembrar as primeiras influências européias dos seus primeiros anos de história; o envolvimento da população para a sua manutenção; poderíamos aqui falar das sucessivas renovações desses 80 anos de história. Porém, não quero-me alongar no tempo que antecede o privilégio de ouvirmos a Banda Municipal de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não queria fazer nenhuma promoção maior, eu queria que o Sr. Secretário recebesse, como o seu antecessor recebeu, um Projeto de Lei, uma sugestão, transformando a Banda Municipal em Fundação Banda Sinfônica de Porto Alegre. Apenas isso.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib encaminha um Projeto, e a Presidência recebe (Lê.): “Projeto de Lei Complementar – Autoriza o Município a instituir uma Fundação denominada Banda Sinfônica de Porto Alegre e dá outras providências.” De autoria do eminente Ver. João Antonio Dib. Neste ato, passo às mãos do ilustríssimo Secretário da Cultura, Sérgius Gonzaga.

O Sr. Sérgius Gonzaga está com a palavra.

 

O SR. SÉRGIUS GONZAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Verª Clênia Maranhão, demais Vereadores, eu me sinto muito orgulhoso, mas muito orgulhoso mesmo, de estar aqui falando em nome desta Banda, destes músicos, destes homens que, com salários aquém de seus talentos, têm continuamente alegrado nossa Cidade com seus sons, seus ritmos, sua harmonia, enfrentando dificuldades que a gente sabe quais são, mas que têm permanecido na consciência de todos os habitantes desta Cidade pela beleza do que produzem. Eu acho que não há nenhum porto-alegrense que não tenha, num recanto de sua memória, uma passagem, uma lembrança, num parque, numa praça, numa casa de espetáculos, num teatro, de alguma apresentação da Banda. A Banda estava sem tocar há muito tempo. Em março, no Prêmio Açorianos, ela voltou; e voltou, para quem pôde assistir, maravilhosamente dirigida por este maestro brilhante, que é o Marcelo Nadruz. Nós temos a certeza de que a Banda, que já viveu 80 anos, vai viver mais 80, e não haverá um porto-alegrense que não tenha na sua memória, na sua consciência, uma lembrança poética, apaixonada, daquilo que a Banda, que estes instrumentistas realizam, verdadeiras e pequenas obras de arte que orgulham a todos os habitantes desta Cidade. Obrigado à Câmara por esta homenagem, em nome da nossa Banda. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. José Blanco é o Diretor da Banda Municipal; o Sr. Marcelo Nadruz é o Regente da Banda Municipal de Porto Alegre. Ouviremos, a seguir, as músicas intituladas Ponteio, de Edu Lobo, e Canto das Três Raças, de Mauro Duarte e Paulo César Pinheiro, executadas pela Banda Municipal de Porto Alegre.

 

(Assiste-se à apresentação.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos encerrando este belo momento do comparecimento da Banda Municipal de Porto Alegre. Queremos, portanto, saudar o Sr. Sérgius Gonzaga, Secretário Municipal da Cultura; o Sr. Henrique Mann, Coordenador de Música da Secretaria Municipal da Cultura; o Sr. José Blanco, Diretor da Banda Municipal; o Sr. Marcelo Nadruz, Regente da Banda Municipal. Este é um momento importante para a Casa, e, nesse sentido, queremos agradecer à proponente desta homenagem, Verª Clênia Maranhão, e também à ex-Secretária da Cultura, Verª Margarete Moraes, que já está-se dirigindo até a Banda para abraçar os músicos.

É um momento importante este em que a Casa presta esta justa homenagem aos 80 anos da nossa Banda Municipal, a qual todos já conhecemos; inclusive o Ver. João Dib, ex-Prefeito de Porto Alegre, a conhece muito bem. Podemos ver, nos acordes, a qualidade dos músicos da nossa Banda. Vida longa, muito longa, à nossa Banda Municipal!

Com essas palavras queremos agradecer a todos os presentes, à Banda, às autoridades já mencionadas.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas. Obrigado. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h14min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Antes de prestarmos homenagem ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais, por Requerimento formulado pelo Ver. Márcio Bins Ely, damos a palavra à Verª Maristela Maffei, que tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, só para esclarecer: hoje temos dois espaços de Grande Expediente, o que é regimental nesta Casa, nos quais esta Vereadora está inscrita, bem como a Verª Maristela Meneghetti, que passou para o Ver. Márcio Bins Ely. Desde já, quero homenagear aqui o Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Até poderíamos inverter, mas como a nossa comunidade está aqui e tem horário para se deslocar, não houve possibilidade. Estamos todos juntos com vocês e estaremos aqui para homenageá-los também.

Comunidades aqui presentes, comunidades da Lomba do Pinheiro, aqui representadas pelas comunidades da Vila Goiás e da Vila Santa Helena, da nossa Grande Lomba do Pinheiro, pois hoje temos aproximadamente 80 mil pessoas que lá residem. Portanto, um bairro constituído, organizado, que luta pelos seus direitos. Aliás, aqui, na figura do Sr. Flávio Pereira, pois o César, Presidente da Goiás, não pôde entrar no plenário, porque estava sem gravata, o que é uma exigência do nosso Regimento; e na figura do Sr. Flávio estará representada toda a comunidade aqui presente nesta tarde.

Como foi dito anteriormente, nós somos uma comunidade como a nossa Cidade - sem querer ser muito bairrista, mas já sendo -, porque, estando Vereadora em Porto Alegre, o coração, com certeza, bate muito forte por aquela região, pois já resido lá há 30 anos e tenho muito orgulho dessa origem e dessa comunidade.

Mas o tema que nos traz aqui não é uma homenagem. Nesta Casa temos homenagens e também temos as nossas reivindicações, Ver. Brasinha. O tema que nos traz aqui é de uma luta que já temos há anos, na área da Saúde, lutamos muito por todos os postos de saúde que temos lá; lutamos muito junto também com uma política de universalização de atendimento a todas as pessoas, homens e mulheres, por intermédio do SUS. Nós também conquistamos os Postos de Saúde Familiares. É bom nós gizarmos que o Programa de Saúde da Família é hoje uma das principais respostas do Ministério da Saúde à crise vivida no setor. O estudo comparativo dos Postos de Saúde Familiar com a medicina comunitária e com as ações primárias de saúde mostra a similaridade entre as três propostas que se organizam a partir de uma idéia de racionalizador e operam através do núcleo teórico de epidemiologia e vigilância à saúde.

A palavra-chave já diz: Programa de Saúde da Família, modelo assistencial, gestão, planejamento e processo de trabalho.

Saindo da questão burocrática, teórica, vamos para a vida real. Nós temos hoje, na nossa região, o Posto de atendimento da Vila Mapa, da Vila Esmeralda e a conquista de 10 anos ou mais do nosso Posto da Parada 12, que é o Posto 24 Horas, então ainda na Administração de Porto Alegre. Nós temos também os Postos de Saúde da Família na Esmeralda, na Herdeiros, na São Pedro, na Viçosa; temos também no Jardim Franciscano, na Nova São Carlos e na Santa Helena. Esqueci algum? Por favor, me ajudem. Nos três Postos da São Francisco, Jardim Franciscano, Santa Helena e Nova São Carlos e agora, também, no da Vila Goiás, nós estamos tendo um atendimento dentro do Posto - separado, é claro, de seus trabalhos - da Parada 12. Nós conquistamos um recurso, aliás, único Projeto nessa área que foi conquistado no ano passado e que já está depositado através da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - uma conquista, com certeza, dessa comunidade. Mas há muita preocupação. Por quê? Porque, desde a nova gestão que foi eleita, nós estamos dialogando e estamos preocupadíssimos com a questão do prazo, porque, não estando dentro dos prazos regimentais, corremos o risco, Verª Clênia Maranhão, de perder o investimento nesses dois Postos de Saúde da Família, um para a Vila Santa Helena e outro para a Vila Goiás, isso permitindo, inclusive, a ampliação do PA da Parada 12, na medida em que sair.

Portanto, não há aqui o argumento de dizerem que é devido a uma crise financeira na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque o dinheiro é de origem do Governo Federal, está depositado, e estamos na iminência de uma possibilidade de perda dessa conquista, o que seria um agravante não apenas para a nossa comunidade, mas como política pública estabelecida, conquista dessa população.

Quanto a essa verba, além desses dois Projetos, ainda existe a questão da obra do andar térreo do HPS. Estamos aqui preocupadíssimos com essa possibilidade.

Na questão da Vila Goiás, temos lá, naquela região, na parada 8, um processo de urbanização de propriedade da família Remião e a Construtora De Ville, com um problema sério na questão hídrica. Portanto, o proprietário do loteamento diz que não faz cessão de uso se acaso a Prefeitura, através do DMAE, SMOV e SPM, não liberar a continuidade da obra nessa região da Lomba do Pinheiro.

Na questão da Vila Santa Helena, na Parada 12, está tudo ok, essa área já faz parte, já está gravada na Prefeitura Municipal. Portanto, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre já poderia ter iniciado a obra. A grande questão que fica aqui é: faz um mês que nós fizemos uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde e, até agora, nenhuma fala vem até nós para dizer como está o processo. Nós fizemos tudo dentro do Regimento, mas, como é dito, esta é a Casa do Povo, e o povo tem de se manifestar e vir para cá, porque nós não vamos, Sr. Presidente, perder uma conquista e ver o nosso financiamento na área da Saúde ir para qualquer outra área que não seja aquela que está estabelecida. Conquista não pode ser caranguejo; conquista não pode voltar, Ver. Claudio Sebenelo. V. Ex.ª que é médico, é da área da Saúde, sabe do que nós estamos falando e da preocupação que nós temos. Nesse sentido, nós queremos, desde já, solicitar à nossa Líder de Governo aqui, a Verª Clênia Maranhão, que nos ajude a estabelecer, juntamente com o Ver. Paulo Odone, um contato imediato com a Secretaria Municipal de Saúde e com o centro de Governo, na figura do Secretário Busatto, para que saiamos daqui com uma reunião agendada com essa comunidade, que está muito preocupada com o destino da sua conquista. Nós acreditamos, nós não estamos aqui para acirrar uma guerra; nós estamos aqui para construir solidariamente este processo desta conquista. E nós acreditamos na sensibilidade do Governo Municipal em nos receber imediatamente, para que possamos ter essa reunião ainda hoje marcada e que possamo-nos dirigir e sair de lá com aquilo que nós esperamos, ansiosos, receber como resposta: o início das obras do PSF, obra federal na Vila Santa Helena e na Vila Goiás, da Lomba do Pinheiro. Obrigada pelo comparecimento dessa comunidade, nós estamos juntos, e, com certeza, a Verª Clênia Maranhão conversará conosco agora, para podermos objetivar uma conquista comum. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Hoje, este período é destinado a homenagear o Lar Santo Antônio dos Excepcionais, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. Márcio Bins Ely.

Convidamos para compor a Mesa: a Srª Maria Bernadete Magalhães, Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; a Srª Rita Falkenback, Fundadora do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; a Srª Claudete Pinto, Vice-Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; o Dr. Edson Pontes de Magalhães, Assessor Jurídico do Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

O Ver. Márcio Bins Ely, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de agradecer às representantes do Clube de Mães Judith Meneghetti, à Loja Frederich Ludovic Schröeder, Loja Têmis, DTG Mala de Garupa, Grandes Lojas, Rotary Club Norte Porto Alegre, por intermédio de seu Presidente, Ederon Amaro; funcionários do Lar Santo Antônio. Inicialmente gostaria de também agradecer à Verª Maristela Meneguetti, que estava programada na escala para o Grande Expediente de hoje, a quem, por ser o dia 13 de junho o Dia de Santo Antônio, solicitei que prestássemos esta justa homenagem ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais, uma entidade da qual tenho a honra de participar, e gostaria de dividir com vocês um pouco da história e da trajetória dessa instituição.

Falo aqui em nome da minha Bancada, composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Mario Fraga, Dr. Goulart, Ervino Besson; e a Verª Clênia Maranhão, da Bancada do PPS, também se soma a esta homenagem.

O Lar Santo Antônio dos Excepcionais foi fundado em 10 de fevereiro de 1979 e teve a sua primeira instalação situada no bairro Cidade Baixa, na Rua Sebastião Leão, em Porto Alegre. Na ocasião, um grupo de abnegadas senhoras se propôs a criar uma casa que abrigasse excepcionais neurolesionados. Liderados pela Srª Rita Falkenback, hoje aqui presente, a primeira Presidente, deram início aos trabalhos, e, oficialmente, com 12 internos, o Lar Santo Antônio foi inaugurado em 11 de julho de 1981. No decorrer de 1981, a Srª Rita Falkenback sofre sérios problemas de saúde e tem de se afastar. A instituição, com dificuldades de administração e alguma inexperiência, não se consegue sobrepor aos problemas existentes. Naquele período, o Lar já abrigava 19 crianças e, por esse motivo, as senhoras que anteriormente acompanhavam a Srª Rita procuraram o então Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Guilherme Socias Villela, com a finalidade de que fosse cedida uma área para as instalações da entidade. O Prefeito, na época, encampou a idéia e cedeu um novo prédio, condicionando, em contrapartida, uma participação na administração. Foi então que apareceu uma figura histórica que faz parte das páginas da história do Lar Santo Antônio: Élida Messias Ferreira, hoje representada pela sua filha aqui na nossa platéia, a querida Beth. Assumindo, a Srª Élida deu início à transferência dos internos, e o Lar Santo Antônio dos Excepcionais foi instalado e reinaugurado, no início de 1982, no atual endereço, na Av. Antônio de Carvalho, nº 105.

Ao receber a Casa, foi necessário equipá-la adequadamente. A comunidade respondeu ao chamado. Por meio de campanhas comunitárias - jantares, bailes, rifas, ações entre amigos, venda de doces, de mel -, bem como através do imprescindível apoio das forças vivas e do empresariado em geral, a entidade ficou devidamente mobiliada e, no final de 1982, já necessitou ser ampliada.

O DEMHAB aumentou o prédio, visto que o Lar abrigava, então, 32 excepcionais vegetativos terminais, com lesão cerebral severa ou profunda.

No mesmo ano de 1982, foi realizada a primeira Assembléia Geral, sendo eleita, para assumir efetivamente a presidência da Casa-Lar, a Srª Élida Messias Ferreira.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Márcio Bins Ely, nós vivemos o Ano da Solidariedade e lá no Lar Santo Antônio encontramos, todos os dias, solidariedade, doação, amor. O mundo precisaria de mais ritas, mais beths, mais claudetes, mais edsons para que essa solidariedade fosse permanente, para que o amor estivesse presente nas atitudes de cada um de nós. Aconselharia todos aqueles que pudessem a fazer uma visita ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais, para que se sensibilizem e também dêem a sua contribuição. (Palmas.)

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Vereador.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, a Bancada do PMDB quer se somar a esta homenagem e cumprimentá-lo pela iniciativa. Se pudéssemos ter um Lar Santo Antônio em cada bairro da Cidade, certamente esta seria uma Cidade mais humana. Obrigado, Vereador. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Márcio Bins Ely, nosso Vereador, queria parabenizá-lo, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por essa iniciativa. Sabemos nós o quanto é importante valorizar esse trabalho, até porque muito se avançou em relação às políticas das PPDs – Pessoas Portadoras de Deficiência -, mas o Lar Santo Antônio dos Excepcionais nos dá uma demonstração viva de que é possível. O Poder Público sempre esteve ao lado do Lar Santo Antônio, e esperamos que continue assim, porque essa missão, realmente, é uma missão difícil, mas muita recompensada por essas pessoas que estão aqui conosco dando essa demonstração de amor e carinho em alguns lugares que ainda não os têm. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, parabéns, parabéns mesmo, eu quero, em nome do Partido da Social Democracia Brasileira, dizer a essas baluartes, esteios do Lar Santo Antônio, que eu conheci esse Lar através do testemunho da minha esposa. O Clube de Mães do Geraldo Santana fez uma visita ao Lar – minha esposa é Presidente de Honra do Clube de Mães Geraldo Santana -, e, quando a minha esposa chegou em casa, disse que nós tínhamos que mudar a nós mesmos, porque havia visto, no Lar Santo Antônio, o que é o sentido da vida. Então, eu faço um apelo, Ver. Márcio Bins Ely, para que todos aqueles que não se doaram um pouquinho ao Lar Santo Antônio que comecem a fazê-lo, e que aqueles que estão fazendo que aumentem um pouquinho mais, porque é uma instituição que merece. Ali está o retrato de Cristo, é a cristandade, e os anjos são essas senhoras que estão aqui. Muito obrigado por esta oportunidade. Parabéns, Márcio Ely. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Ismael.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, meus parabéns pela iniciativa, e também agradeço as palavras do Ver. Ismael. Esta homenagem é muito justa, e é muito bom que ela venha a esta Casa, para que todos os Vereadores participem. Eu mesmo sou um Vereador que estou me penitenciando por não participar, mas gostaria de me colocar à disposição da Casa-Lar, dos diretores do Lar Santo Antônio, para ajudar. Desde que cheguei aqui, desde que sou colega do Ver. Márcio Bins Ely, ele fala muito no Lar. Eu gostaria de parabenizá-lo, Ver. Márcio Bins Ely, e dizer também que, como Líder do Partido, neste momento, nesta Casa, eu lhe cedo o tempo de Comunicação de Líder, para que V. Exª o use nessa tribuna. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Mario Fraga.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero parabenizar V. Exª e quero dizer para vocês que, na Santa Casa, existem pessoas com muita história positiva. Havia lá uma Irmã que recebeu o apelido de “Anjo Branco”. Então eu quero dizer para vocês, nesta justa homenagem, que vocês são os verdadeiros “Anjos Brancos”. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Ervino Besson. Muito obrigado pelas palavras dos Vereadores das Bancadas que se manifestaram por meio de apartes nesta homenagem que nós prestamos ao Lar Santo Antônio.

Dando continuidade ao relato, a Casa-Lar abriga hoje mais de 80 crianças neuro-lesionadas, com lesão severa ou profunda, todas elas vegetativas. Gostaria de dizer que o Lar Santo Antônio dos Excepcionais é uma instituição filantrópica, declarada de utilidade pública federal, estadual e municipal, com regime de internato, sem receber qualquer tipo de auxílio dos familiares das crianças ali internadas. Na maioria, são crianças abandonadas, e as poucas que possuem família são oriundas de nossas vilas populares, sem condições de colaborar com a entidade.

Essas crianças permanecem internas por toda vida, recebendo atendimento integral nas áreas de saúde, higiene, alimentação, vestuário, moradia e medicamentos.

São servidas seis refeições diárias às crianças. Mais de 400 quilos de roupas são lavadas, inclusive fraldas que são trocadas três a quatro vezes ao dia. Existe todo um aparato para a higiene, para escovar os dentes, para dar banho. A equipe técnica multidisciplinar especializada tem todo o apoio; atualmente 49 funcionários e inúmeros voluntários sempre estão a atender às necessidades das nossas crianças.

São inúmeras as despesas, e eles não contam com uma receita definida nem com o apoio de órgãos públicos para o pagamento da folha de funcionários, encargos sociais, remédios, transportes ou manutenção da Casa. A entidade é mantida única e exclusivamente com doações feitas por pessoas caridosas da nossa comunidade, propiciando, assim, condições dignas de sobrevivência às nossas crianças.

Eu, que tenho participado mais ativamente nos últimos quatro anos do Lar Santo Antônio, gostaria de terminar este Grande Expediente registrando, aqui, o trabalho que nós estamos tentando fazer há algum tempo, há alguns anos. Muitas vezes, conseguimos a parceria da Assembléia Legislativa. É importante e oportuno também registrar o apoio que nos foi dado pelos Presidentes que passaram por essa Casa, fundamentalmente o apoio do Deputado Vieira da Cunha, quando Presidente da Assembléia Legislativa. Gostaria de convidar - e estender o convite ao Ver. Dib - todos os Vereadores que porventura não conheçam as instalações do Lar Santo Antônio para que façam uma visita e conheçam o trabalho desenvolvido no acolhimento das crianças excepcionais com lesão severa ou profunda que estão abrigadas lá.

A minha homenagem, então, através deste Grande Expediente, a essa entidade que tanto precisa de uma mão amiga e que tem uma causa muito nobre e muito justa, que é cuidar daqueles que, sem a nossa mão, não conseguiriam sobreviver. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely recebe um buquê de flores do Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Convidamos o Ver. Márcio Bins Ely para fazer a entrega da placa em homenagem ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

 

(É feita a entrega da placa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Srª Maria Bernardete Magalhães, Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, está com a palavra.

 

A SRA. MARIA BERNARDETE MAGALHÃES: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Srs. Vereadores, em especial o nosso padrinho de hoje, Conselheiro do Lar Santo Antônio, Ver. Márcio Bins Ely, este é um momento de grande emoção em que resgato a história do Lar Santo Antônio, numa tribuna tão honrosa e de muito significado. Eu gostaria de homenagear a D. Rita, a grande idealizadora dessa Casa-Lar. Agradeço as palavras amáveis e convido todos para visitarem o Lar Santo Antônio, assim como fazem o Ver. João Dib e o Ver. Márcio Bins Ely. Após este ato, estaremos dando a vocês o tão abençoado Pãozinho de Santo Antônio. Que ele vá ao lar de cada um, com desejos de amor, muita saúde e paz! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos finalizando este ato, este Grande Expediente que se dedicou a homenagear uma instituição que nós poderíamos chamar de “instituição sagrada”, que é o Lar Santo Antônio dos Excepcionais, numa iniciativa do Ver. Márcio Bins Ely. Queremos mais uma vez saudar a Srª Maria Bernardete Magalhães, Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; a Srª Rita Falkenback, fundadora do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; a Srª Claudete Pinto, Vice-Presidenta do Lar Santo Antônio dos Excepcionais; o Dr. Edson Pontes de Magalhães, Assessor Jurídico da instituição; a Srª Judith Meneghetti, representante do Clube de Mães; os funcionários e as funcionárias do Lar Santo Antônio dos Excepcionais, as demais pessoas que aqui estão nesta justa homenagem, o Ver. Márcio Bins Ely, que se baseia na grande ideologia que move esses movimentos todos, que é a solidariedade. A solidariedade é o que faz com que essas casas prestem relevantes serviços às crianças e, em especial, às crianças excepcionais.

Portanto, a Direção, os funcionários, o Dr. Ederon, também aqui o Bins Ely, da Comunicação Social, essas pessoas estão de parabéns por fazerem uma obra desse significado, que é, exatamente, dar carinho, atendimento, alimentação, roupa, enfim, vida aos excepcionais.

O Lar Santo Antônio dos Excepcionais merece a respeitabilidade da comunidade, da sociedade porto-alegrense.

Encerramos o presente ato, profundamente importante, emocional, em que se homenageia o Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Lembram-me que hoje, 13 de junho, é dia do bondoso Santo Antônio, padroeiro de muitos, e meu, em especial, que sou de Santo Antônio da Patrulha. Encerramos esta parte da Sessão com os cumprimentos às nossas verdadeiras autoridades do bem, da fraternidade, do carinho, da solidariedade, que se encontram aqui em nossa Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h47min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h52min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Elói Guimarães, colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãs e cidadãos de Porto Alegre; as senhoras e os senhores que nos assistem devem ter notado as incessantes matérias publicitárias, matérias pagas, com muita freqüência no rádio, na televisão, em todos os jornais, de duas instituições do Rio Grande do Sul: o Conselho Regional de Medicina – Cremers –, e o seu Sindicato – Simers. Pois, de um dia para outro, desapareceram as do Simers, que atacavam as enfermeiras, pois a Justiça venceu; a Justiça declarou que deveriam tirar essa publicidade do ar. O Cremers, ou o seu Presidente, em dois programas de televisão me atacou diretamente, com provocações, às quais eu vou responder aqui.

Eu participei de um debate recentemente com o Cremers, que cobrou ética, postura de todo o mundo. Agora, quem não tem ética, quem não faz o que deveria fazer é o Cremers, que não fiscaliza os seus, pois 90% das vendas de lentes de contato nesta Cidade e neste Estado se fazem em consultórios de oftalmologistas. Disso eu não vejo o Cremers falar! Isso, eu não vejo o Cremers fiscalizar! E não vejo uma ação sequer da Secretaria Municipal da Saúde, de quem eu já fiz cobranças e vou continuar cobrando. Isso é ilegal, é ilícito, segundo a nossa legislação. Desde 1934, época de Getúlio Vargas, já existe legislação sobre essas questões. De lá para cá, o mundo evoluiu, e há restrições ao que um médico-oftalmologista pode fazer, ao que hoje um profissional que tem curso superior, licenciado pelo Ministério de Educação, pode fazer, como o curso de Optometria, que existe na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas - portanto, aqui no Estado -, e em Canoinha, Santa Catarina, legalizados, licenciados pelo MEC. Recentemente, o Cremers perdeu uma ação contra os optômetras. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu ganho de causa por três a zero - três a zero, para não deixar dúvida -, não como o jogo do Brasil com a Argentina, que foi três a um. Não, foi três a zero para os optômetras! Zero para o Cremers! No debate de que participei, num programa de rádio muito ouvido, 87% votaram favoravelmente à realidade como ela é: é legal o curso de Optometria.

É ilícito, é ilegal, é contra a lei; não pode haver comércio em consultório médico! Paga ISS apenas, não tem licença da SMIC para vender produtos oftalmológicos dentro de consultório médico! Eu estou acionando a Secretaria Municipal de Saúde, por um lado, porque não faz a fiscalização da Vigilância; estou acionando a SMIC para fazer a fiscalização dos alvarás. Há que se separar o “joio do trigo”. Há muitos médicos que fazem a coisa certa, não indicam ótica, porque quem escolhe a ótica é o cliente. Inclusive, quero parabenizar a campanha que está na rua: “Receitar sim, indicar não”, porque indicar é contra a lei, é contra a ética.

No Cremers, os médicos têm de fazer o que hoje a sociedade faz: separar “o joio do trigo”, porque a atual direção do Cremers faz ataques a todas as categorias profissionais: ninguém presta, ninguém vale, optômetras não pode. O seu advogado falou inclusive de atitudes criminosas, o desembargador mandou o advogado calar a boca. E nós temos que dizer que cuidem dos seus, fiscalizem os seus; os senhores têm um Conselho Regional de Medicina e têm de cuidar dos seus e não se meter nas outras profissões. Vou fazer uma campanha dura, duríssima. Tem que fiscalizar, tem que separar o “joio do trigo”. Vivam os bons médicos! Vivam os bons oftalmologistas! Mas, respeito aos optômetras, respeito àquelas que são profissões reconhecidas, como também são as enfermeiras.

Portanto, SMS, SMIC, Secretários, os senhores nos devem uma fiscalização, eu vou ficar em cima, vou ficar marcando. Não sou de fazer crítica leviana e anuncio aqui que vou processar o Cremers. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna para falar dos meus Projetos, que são três: um se refere às entidades que têm atividades no esporte, uma lei que permite patrocínio junto à iniciativa privada, botar placa junto às praças; o outro se refere aos postos de gasolina, para que, se comprovada a adulteração de combustível pela Agência Nacional do Petróleo, seja cassado o alvará do mau comerciante, do mau empresário, os quais não podemos admitir na sociedade.

Vejam bem, Srs. Vereadores, nós já pagamos muitos impostos e ainda comprar produto adulterado não é justo; então, esse mau comerciante tem que ficar, por cinco anos, fora das atividades de venda de combustíveis. O comerciante não pode permitir a danificação do seu patrimônio - do usuário, do cliente -, porque não vai danificar de imediato, mas, logo ali na frente, já começam os problemas. Eu mesmo, como usuário de postos de gasolina, já passei por essa dificuldade; então, eu gostaria que fosse cassado o alvará desse cidadão, desse empresário que vender produto adulterado.

 

O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, tenho a honra de ser o Líder da Bancada da qual V. Exª faz parte e quero parabenizá-lo por essa iniciativa. O nobre Vereador, apesar de ser um Vereador de pouco tempo de mandato, está trazendo projetos de muita qualidade para a qualidade de vida e segurança dos munícipes, não só de Porto Alegre, mas para as pessoas que cruzam por Porto Alegre e que precisam abastecer os seus carros. Recentemente, fiz uma viagem ao Interior, melhor dizendo, a Uruguaiana, quando abasteci o carro; uma viagem que deveria levar em torno de cinco horas, seis horas, levou 12 horas, porque colocamos gasolina em um posto, gasolina “batizada”, como se diz na gíria. O que aconteceu? Corremos o risco de acidente, o carro parou pelo menos umas 30 vezes no percurso da viagem, e a gente poderia, inclusive, ter-se acidentado ou se exposto ao próprio crime, à violência. V. Exª está de parabéns, conte com o nosso apoio; Porto Alegre ganha com um Projeto de Lei como esse que V. Exª está colocando. Meus parabéns.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Elias. Outro Projeto é a respeito da alteração do horário em duas horas, nos bares noturnos, que permite...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Alceu Brasinha, quero dizer a V. Exª, que informa que tem três Projetos de Lei, que a gente não deve fazer muitas leis, mas um desses três talvez resolva um problema desta Cidade que são os bares nas calçadas e os moradores aflitos pelos ruídos que estão acontecendo diariamente. Então, eu o cumprimento.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Dib. Eu acho que o aumento de duas horas fica bem para as três partes interessadas. Vejam bem, Srs. Vereadores, na sexta e no sábado, alterar das 24h para as 2h da manhã. Nos outros dias, segunda, terça, quarta e quinta, ficariam até às 24h. Eu acho que aí as três partes sairiam ganhando: os moradores, os freqüentadores e os proprietários do comércio, empresários, não especificamente aqui na Cidade Baixa, mas em toda Cidade, onde há essa aglomeração de barzinhos noturnos. Eu acho que com duas horas a mais ficaria muito bem para sociedade e para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Vereador-Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, a Constituição de 1988 possibilitou que os Municípios municipalizassem a área da Saúde, pudessem eles não só abrir a possibilidade de que todo cidadão, seja do Município ou do Interior, ser atendido aqui, no caso específico da Capital. Com a municipalização da Saúde em Porto Alegre, o nosso Governo estendeu o atendimento para todos aqueles que, por sua vez, nunca tiveram acesso ao Sistema Único de Saúde. Se nós observarmos, desde aquela época, os Governos Estaduais repassavam para os Municípios um determinado valor, conforme o número de habitantes do Município de origem. Nos últimos anos, nós percebemos que, infelizmente, o Governo do Estado não só não repassa para Porto Alegre, como não repassa nem para os Municípios do Interior do Estado. A prova disso está praticamente toda semana nos jornais. Nós percebemos que, no passado, era a política da ambulancioterapia; logo ali adiante, foi a das vans; e hoje, o jornal Correio do Povo - tanto ontem, como hoje - fala das excursões para a Capital.

É impressionante o número de consultas atendidas e internações, Ver. Sebenelo, aqui em Porto Alegre. E nós não percebemos nenhuma sinalização do Governo do Estado, nenhum recurso do Governo do Estado aos Municípios que poderiam ser Municípios-pólos como regionalizados para poder fazer o mínimo de assistência médica.

Para se ter uma idéia, no Grupo Hospitalar Conceição, 45% dos atendimentos são do Interior do Estado; no Hospital de Clínicas, mais de 46% são do Interior do Estado; na Santa Casa, mais de 55% são do Interior do Estado; e comprovam que mais de 90 carros entram na Cidade fazendo verdadeiras excursões para Porto Alegre.

Nós sabemos que nós não podemos discriminar, mas nós defendemos, porque defendemos a universalização dos serviços. Mas, Ver. Sebenelo, Ver. Melo, onde está a responsabilidade do Estado de dar a contrapartida a Porto Alegre? Não tem Governo que consiga resolver se não há a contrapartida; e nós percebemos todo o santo dia no espelho dessa Casa que o Governo Federal manda diariamente recursos para o Município. E o Governo do Estado para onde está mandando? Mostrem-me alguma coisa no sentido de que o Governo do Estado dá a contrapartida para o Município de Porto Alegre.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Olhe, eu não vou tomar muito o seu tempo, mas eu quero dizer o seguinte: posso estabelecer um debate com V. Exª. O Governo Federal tem repassado menos nos últimos tempos, fundo a fundo, ao Município de Porto Alegre e, de resto, aos Municípios brasileiros, o que não é nenhum favor, porque é dinheiro do povo, da CPMF, que deveria vir para a Saúde. O Governo do Estado tem tido boas parcerias com o Município de Porto Alegre, por exemplo, agora, na questão da entrada do inverno; exemplo no repasse da Saúde ...

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Quantos foram os recursos?

 

O Sr. Sebastião Melo: Não, muitas parcerias com o Governo do Estado. Acho que V. Exª está sendo injusto com o Governo do Estado.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Quais foram os recursos?

 

O Sr. Sebastião Melo: Os recursos que o Governo do Estado tem está repassando para Porto Alegre.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Não tem, Ver. Melo. Eu respeito a sua intervenção, mas quero que V. Exª prove, aqui, demonstre com relação ao espelho. Inclusive, foi encaminhado aqui um Requerimento, pelo Ver. Comassetto - que, até hoje, não foi respondido -, para saber com quanto o Governo do Estado contribui com o Município de Porto Alegre para contribuir com o atendimento médico, dando o mínimo de compreensão sobre os mais de 40%, 50% dos atendimentos aqui pautados.

Quero lembrar que, também, amanhã, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Ver. Sebenelo, nós estamos recebendo a Regional da Restinga para discutir o Hospital da Restinga. Nós queremos saber quais as iniciativas do Governo Municipal, do Governo Estadual, para poder, de fato, consolidar o Hospital da Restinga, que é uma demanda do OP, que é uma demanda do cidadão daquela região, que é uma demanda de todo o movimento popular desta Cidade. Nós queremos construir isso com este Governo, com o Governo Estadual, com o Governo Federal: mais recursos e mais hospitais para a Cidade de Porto Alegre. Isso é o mínimo de humanização que podemos cobrar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna para fazer um registro de algo que escutei outro dia aqui na Câmara de Vereadores em relação ao Banrisul no que se refere a dois aspectos: sobre a propaganda do Banrisul no painel onde constam o nome dos Vereadores e, também, em relação à qualidade de atendimento dos funcionários deste Posto do Banrisul, aqui na Câmara de Vereadores. Pensei comigo que, por uma questão de justiça, por uma questão de equilíbrio e de verdade, este Vereador não poderia deixar de dar o seu depoimento, dizer o que ele pensa, o que ele acha durante todo esse tempo que estamos na Casa, sobre o atendimento que, ao longo de alguns anos, pelo menos quatro anos em que estamos convivendo com o Banrisul, com o Posto do Banrisul nesta Casa. Eu quero dizer aos Srs. Vereadores e a quem está nos ouvindo, nos assistindo pela televisão, que sinto uma alegria muito grande em poder contar com o trabalho do Banrisul, um trabalho extremamente profissional nesta Casa. Eu quero destacar aqui os caixas: o Sandro e a Tânia, que tão bondosamente têm atendido a este Vereador - e penso que não é diferente com os outros -, com um carinho muito especial, como, antigamente, recebia-se do médico da família. E eu, que sempre experimentei o trabalho bancário de outras agências, nunca tive um atendimento como tenho tido dos funcionários do Banrisul. Eu quero parabenizar o atendimento do Sandro, da Tânia; também dos estagiários Rafael e Letícia; do Operador de Negócios, Cassiano, que é outro jovem que atende bem a este Vereador. Pode ser até que alguém discorde, mas eu não poderia deixar de dar este depoimento. Quanto ao chefe do Posto, Sr. Oliveira, é uma pessoa fantástica, um homem fora de série. A gente sabe que essas pessoas que lidam com dinheiro, com contas, há o fechamento, que é um trabalho estressante, um trabalho muito cansativo. Mas este Vereador não poderia deixar de dizer que tem tido um atendimento nota dez por esse posto da Câmara de Vereadores.

Eu comentava com o Ver. Brasinha, quando conversávamos a respeito do Banrisul, que queria pedir um aparte para dar o meu depoimento do quanto aprecio o atendimento que o Banrisul tem dado a mim.

Eu fico com a minha consciência tranqüila, em paz, porque não poderia me omitir de dar esse parecer a um grupo de funcionários que tem prestado um serviço relevante, pois esse atendimento aos Vereadores, aos assessores, tranqüiliza até mesmo as ações dos Vereadores, porque você não precisa correr fora da Câmara de Vereadores, você atende com emergência, muitas vezes, pessoas que precisam de um medicamento. Também na área social, os Vereadores prestam esse trabalho de socorro, de emergência. Muitas vezes as pessoas chegam aqui e pedem dinheiro para um almoço, porque não têm. E a gente sabe que os Vereadores fazem esse trabalho de socorrer. E, algumas vezes, precisa urgentemente entrar no banco, e este Vereador tem recebido toda a atenção devida por parte do Banrisul. Concluo as minhas palavras, Sr. Presidente, caros Vereadores, dizendo que estou muito feliz com o atendimento que estou tendo pelo Sandro, pela Tânia, pelo Rafael, pela Letícia, pelo Cassiano, como também pelo chefe do Posto do Banrisul, o Sr. Oliveira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Casa, às vezes, é uma Casa de extremos, como são as casas legislativas, as casas políticas: ou nós só discutimos política nacional ou ignoramos a política nacional. Acho que este é o espaço, especialmente nas Comunicações e no Grande Expediente, em que nós devemos lançar um olhar sobre o mundo, sobre o País e sobre a Cidade; e, se possível, dedicarmos a Ordem do Dia à nossa tarefa primordial, que é discutir e viver Porto Alegre.

Não resisto à tentação de discutir a crise nacional que vivemos, mas não tenho nenhum gosto, Sr. Presidente, em participar de trocas de acusações, nem sempre pessoais, às vezes, políticas, como se a vida pública fosse uma espécie de Gre-Nal, em que está, de um lado, o bem; e, de outro lado, o mal; o bem é onde nós estamos, e o mal é onde está o adversário.

À vezes, Sr. Presidente, me divirto vendo o confronto da tempestividade, o confronto da temporariedade, em que tudo é definido como se tivesse começado ontem, ou então, ao contrário, tudo é definido como se só tivesse acontecido anteontem. É claro que eu vejo, também, os desvios de conduta; mas eu prefiro, Sr. Presidente, que nós atentemos para algo que a Nação toda está percebendo: os desvios de conduta que ocorrem na vida pública têm matrizes definidas no sistema de representação que adotamos desde 1946, provavelmente, o sistema eleitoral baseado no voto proporcional, na lista aberta, no voto uninominal, no seu subproduto mais claro, que é o financiamento privado de campanha. Ora, se cada candidato produz a sua própria campanha, produz o seu próprio programa de trabalho e providencia as verbas do seu financiamento, qual é o limite que se vai encontrar entre a barganha política e a barganha pessoal? Entre o financiamento de campanha e o autofinanciamento pessoal? O limite passa a ser apenas a noção pessoal da moralidade. E isso, naturalmente, é pouco. É preciso que a noção pessoal da moralidade tenha sólidas barreiras na instituição pública. E acrescento, Sr. Presidente, um terceiro sub-produto dos financiamentos privados e do voto uninominal: a proliferação dos cargos temporários na administração pública. Nesta Casa mesmo, Sr. Presidente, lembro que nem sempre fui bem compreendido quando apontei aqui, também desta Casa, um efeito de distorção: tenho lido que quase 50% do quadro de servidores desta Casa se compõe de cargos de provimento temporário. Ao mesmo tempo, fico lendo que o atual Governo Federal criou 19 mil cargos temporários. Veja, Sr. Presidente, não estou fazendo cobrança de natureza político-partidária, estou tentando somar minha voz a uma denúncia de que o voto uninominal, o financiamento privado de campanha e a proliferação dos cargos temporários passam a idéia da privatização dos cargos públicos, passam a idéia de que não há limite a nenhuma ação na busca do voto. Festejo que haja uma moderna e forte consciência pública em nosso País para a necessidade de criarmos uma forma de voto partidário - seja o voto distrital, seja o voto em listas pré-ordenadas -, de restabelecermos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o prestígio de uma burocracia estável no serviço público, através dos servidores de carreira, para que os cargos políticos se reduzam à cúpula de natureza política. E essa noção, me parece, amadurece o clima para a discussão de uma profunda reforma político-institucional em nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. João Antonio Dib há pouco fez uma pergunta muito singela ao Ver. Nereu D’Avila. O Ver. Dib perguntou ao Ver. Nereu por que é que ele anda com uma gabardine tão elegante. Ele respondeu: “É para não respingar a lama que está acontecendo no Poder Central.” Sem dúvida, é uma resposta que reflete o que está acontecendo hoje no País.

A que é que temos assistido nos noticiários de televisão? À lama de corrupção que está acontecendo no País. Nas páginas mais nobres de jornais e revistas, a mesma coisa. Na nossa conversa com o povo, pelo menos durante o final de semana, quando a gente tem condições de conversar com o nosso povo, com as nossas comunidades, deu para perceber o que se passa na cabeça deles, dos nossos eleitores: no ano que vem teremos eleições no País. Ver. Brasinha, sei que V. Exª também conversa com o seu eleitorado. V. Exª também percebeu que o pensamento é unânime: em quem vamos votar? Por quem vamos às urnas com a convicção de que possa melhorar o nosso País? E quanto a essa lama que atualmente envolve os nossos representantes legítimos, eleitos democraticamente? Estamos assistindo a toda essa lama na política, e isso é triste, muito triste. Até quando nossos representantes vão continuar com essas atitudes vergonhosas, massacrando o nosso povo brasileiro? Digo massacre porque se trata de uma fortuna essa que está envolvida nos “mensalões” - e sabe-se lá que outras coisas mais acontecem -, mas de onde sai esse dinheiro? Desse nosso povo sofredor e que está acompanhando tudo isso na Saúde, pela situação em que se encontra; no INSS, que continua uma luta diária, principalmente para o povo mais pobre quando vai à procura dos seus direitos constitucionais e não os encontra! Vamos ter de acompanhar tudo isso. Eu ainda acredito na nossa Justiça, não podemos perder a esperança na nossa Justiça, no nosso Poder Judiciário; esta CPI vai ter de sair, terá de ser apurado tudo aquilo que estamos acompanhando nos noticiários. Têm-se que colocar, sim, essa gente na cadeia! Têm de se colocar essas pessoas atrás das grades! Chega de massacrar esse nosso povo tão ordeiro, esse nosso povo que tem um coração tão aberto! Será que essas pessoas não têm consciência, não têm dignidade, não têm amor ao próximo?!

Portanto, meu caro Presidente, Elói Guimarães, eu acredito na Justiça. A Justiça terá de punir essas pessoas, doa a quem doer! Doa a quem doer! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje a Casa homenageou a Banda Municipal pelos seus 80 anos. A Banda Municipal foi fundada há 80 anos, mas se apresentou pela primeira vez no dia 13 de junho, há 79 anos.

Eu não pretendia trazer reminiscências, eu não pretendia falar na Banda Municipal, mas já que a Casa a homenageou hoje, eu resolvi trazer ao conhecimento da Casa o que alguns Vereadores já fizeram. Hoje a Banda fez um excelente show, uma apresentação magnífica; nela há um jovem que tem a música no sangue, pois tem, nos seus ascendentes, o Sr. Edu da Gaita, que era Eduardo Nadruz, que hoje regeu a nossa Banda Municipal. Em 1957, quase foi extinta a Banda Municipal, não sobrou quase nada. Mas, em 1976, o então Prefeito Villela resolveu retomar a Banda Municipal, e ela é aquilo que nós vimos, hoje, aqui. Em 1984, tive uma satisfação extraordinária. A Banda Municipal participou de um concurso de bandas do Brasil e consagrou-se em primeiro lugar. E eu, Prefeito, recebi deles aquele bronze que deveria estar com eles, mas eles acharam que deveria ficar comigo, e eu fiquei. Recentemente, eu o entreguei para o Memorial da Câmara, porque é algo que tem de ficar para todo o tempo.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu gostaria de solidarizar-me com V. Exª e de fazer minhas as suas palavras, porque V. Exª sabe o carinho que eu tenho, devido a meu pai ser maestro, também, de banda municipal. Agradeço essa oportunidade e me junto às palavras de V. Exª.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª. Há dois anos, a Verª Margarete Moraes e eu fomos convidados para um almoço com a Banda Municipal. E lá fomos com aquela tranqüilidade que nos caracteriza. Conversando com os músicos, nós achávamos que eles deveriam ter mais condições para mostrar todos os seus dotes, todas as suas qualidades artísticas, e pensamos que poderia ser criada a Fundação da Banda Sinfônica Municipal. Eu pedi para o administrador Walter Lemos que nos ajudasse a fazer um Projeto nesse sentido. Nem a Verª Margarete Moraes, nem este Vereador desejava tomar a iniciativa, porque ela não caberia, sem dúvida nenhuma, a nenhum de nós dois, mas entregamos para o Secretário Vitor Ortiz e para o Prefeito João Verle. Já que eles não fizeram nada, hoje, aproveitando a presença aqui da Banda Municipal, nós voltamos a entregar.

 

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não tive a oportunidade também de falar naquela ocasião, mas eu gostaria de registrar nesta Casa que, em 1986, quando assumiu o Prefeito Alceu Collares, a Banda Municipal de Porto Alegre estava em extinção e fazia parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, da qual eu era a titular, e, naquela ocasião, nós revertemos e reativamos a Banda. Inclusive, há pouco tempo, encontrei com dois integrantes antigos da Banda, que me disseram o seguinte: “Foi a primeira que tivemos abrigos de inverno e uniformes novos”. Obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereadora, fico contente em ouvi-la. Eu dizia aqui que, em 1984, a Banda Municipal ganhou o primeiro prêmio, no Brasil, em um concurso de bandas. O troféu está no Memorial da Câmara. Realmente, era a Secretaria de Educação e Cultura que administrava a Banda Municipal. Mas nós queremos uma Fundação. O que é que a Fundação faria? Facilitaria a vida da Banda Sinfônica (Lê.): “São objetivos da Fundação: manter uma Banda Sinfônica; promover concertos destinados ao público, bem como à juventude em geral, tanto na Capital quanto no Interior do Estado” – o que não seria o caso, mas, se fosse, estaria à disposição -; “apresentar temporadas oficiais de concertos destinados aos contribuintes particulares; concorrer para o aperfeiçoamento cultural da juventude escolar, através de concertos especiais, palestras e atividades correlatas; estabelecer contratos, convênios ou termos de cooperação com organismos públicos ou particulares”.

Com isso, a Banda Sinfônica poderia receber doações, receber participação, viajar, poderia fazer muita coisa bonita por esta Cidade. Por isso, em nome da Verª Margarete Moraes e em meu nome, entreguei, hoje, para o novo Secretário, o Projeto que nós tínhamos no passado. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, vamos usar o tempo de Liderança do Partido Democrático Trabalhista para falar de diversos assuntos. Esclareço que, em nossa Bancada, fazemos um rodízio de oradores, já que representamos a segunda maior Bancada da Casa. Em primeiro lugar, vamos tratar de um tema nacional, que foi notícia por todo o fim-de-semana e o vem sendo já há quinze dias. O jornal A Folha de São Paulo, de domingo, trouxe no seu editorial (Lê.): ”Adeus às ilusões. A eleição do Presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, vai-se revelando um dos maiores estelionatos eleitorais da história democrática do País”. Não fui eu que falei, é só para entrar no outro assunto. E, casualmente, a Verª Sofia, numa coluna do Jornal do Comércio, diz (Lê.): “Eles não sabem o que fazer com a herança”, Ver. Haroldo. O jornal Folha de S. Paulo diz o seguinte (Lê.): “Adeus às ilusões.” É lógico que o jornal não fala do Fogaça, ele fala do Lula. E a Verª Sofia, no início de uma coluna do Jornal do Comércio, diz (Lê): “Eles não sabem o que fazer com a herança.” Quem será que não soube o que fazer com a herança que recebeu? Será que foi o Fogaça, que está há cinco meses no Governo, ou foi o Lula, que está há quase três anos no Governo? É uma pergunta que a gente é obrigado a deixar no ar, porque não se podem tratar dois assuntos extremamente diferentes num mesmo País, principalmente, aqui, na Câmara Municipal, em que discutem todos os assuntos. Às vezes, eu não entro muito nesse mérito, porque é o PTB da Câmara dos Deputados, e não o daqui - o qual a gente espera que continue sendo como sempre foi - que está envolvido nessas trapalhadas que estão acontecendo em nível federal.

Hoje, para satisfação deste Vereador, estivemos, mesmo com chuva, em Belém Novo, com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, o qual percorreu as três praças para ver se conseguimos fazer algumas melhorias, em especial na Praça Ignácio Antônio da Silva, que é o cartão-postal de Belém Novo. Então, o nosso agradecimento ao Secretário que esteve lá. Nós encaminhamos algumas coisas a ele, juntamente com a Escola Estadual Evaristo Flores da Cunha, que fica dentro da Praça.

Hoje também estivemos falando, mais uma vez, com o Secretário Municipal da Cultura, Sérgius Gonzaga, que esteve nesta Casa, sobre o Projeto que trata do Centro Cultural, ao qual foi dado início no Governo passado. Foram realizados alguns estudos, alguns encaminhamentos, e eu resolvi assumi-lo, neste mandato, no sentido de dar continuidade a ele. Mesmo tendo sido uma idéia da Administração Popular, do Governo passado, eu acho que para nós, de Belém Novo, é uma idéia importante. Hoje acertamos com o Secretário Sérgius Gonzaga uma visita a um local que há em Belém Novo, Ver. João Antonio Dib - o antigo Restaurante Leblon, do Poleto; V. Exas. também conhecem, perto da Cefal -, que está em ruínas, alguma coisa foi desmanchada para não cair na cabeça de alguém, mas ainda temos a estrutura toda e nós estamos tentando junto ao Prefeito Fogaça e ao Secretário de Cultura que se leve adiante esse projeto, cujos estudos começaram na outra Administração. Como eu tenho sempre falado aqui, as coisas boas a gente vai tentar continuar.

Quanto à área da Saúde - aqui foi falado sobre o hospital -, eu acompanhei uma parte. Eu acho muito delicada essa área. Quando a gente trata com alguma pessoa que está com problema de saúde e não se consegue ajudar, nós, que estamos tentando resolver, parecemos não ter valor nenhum. Infelizmente na Saúde, em nível federal, estadual e municipal, acontece muito isso. A pessoa vem na última fase para a gente ajudar, para a gente internar para fazer um tratamento, e a gente não consegue atender.

Quanto ao hospital da Restinga, Ver. Ibsen, aqui neste Plenário todo o mundo sabe que a Restinga merece mais do que nunca um hospital. A Administração Popular passada, que esteve durante 16 anos no poder, infelizmente não conseguiu. Eu gostaria de dizer hoje aqui que, graças a Deus, nós temos um hospital, como temos lá a Av. Juca Batista, que foi tão bem feita pela Administração passada. Mas na Restinga passaram-se 16 anos, não temos o hospital, e, mais ainda, não vai ser o Município que vai construir o hospital, não vai ser o Prefeito Fogaça! Vai ser uma instituição particular, porque a Administração Popular do Governo passado fez um convênio com uma empresa privada para construir o hospital.

Esse é o nosso registro aqui. Quem vai fazer o hospital é uma empresa privada.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL

 

DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3525/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/05, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, cidadãos e cidadãs que nos acompanham pela TV Legislativa, hoje tenho o prazer, Ver. João Dib, de iniciar o debate sobre o Plano Plurianual, uma peça extremamente importante, que vai nos dar as diretrizes dos próximos quatro anos. Já fizemos, na semana passada, por meio da nossa Liderança, a correção do que saiu na imprensa, porque estamos tratando, não de investimentos - pela notícia que saiu na imprensa -, mas da globalidade do Plurianual, que são recursos do Município, em torno de 9,8 bilhões de reais, que são a totalidade orçamentária de quatro anos.

Mas o que me chama a atenção - e nada melhor do que um dia depois do outro -, é o que eu dizia num primeiro debate público depois da vitória do atual Governo, o que se confirma quando se inicia, na página 207, a discussão sobre a arrecadação. Quando éramos Governo, nós tínhamos aqui, dos Vereadores de oposição - com honrosas exceções, inclusive a do Ver. João Dib - um parceiro para discutir arrecadação. Eu quero dizer que agora que sou oposição, sou o parceiro número um para discutir arrecadação, diferentemente de algumas pessoas que nunca quiseram discuti-la.

Eu quero elogiar a coragem de colocar no Plurianual, com todas as letras, em letras negritadas, garrafais: “Atualização e modernização do cadastro imobiliário”, se eu entendi bem, aqui, em 2006, atingir como meta 75%. Ou seja: vamos discutir planta de valores, que os senhores, quando eram da oposição, votaram contra. Eu não vou mudar de posição, porque eu quero arrecadar o que é preciso arrecadar, Ver. Sebastião Melo. Vou dar, já, o meu voto: vou votar favoravelmente, com o Governo, se a planta de valores for bem articulada, se não tiver erros, etc. Tem o meu voto! O que eu vou cobrar é que os senhores não nos acompanharam quando nós fizemos, e fizemos a coisa certa; vou acompanhar.

Ver. Sebastião Melo, na parte tributária temos algumas outras questões em que eu quero elogiar o Secretário Tatsch. Por exemplo: aumento da eficiência na análise de recursos tributários em grau de recurso; vamos gastar 100 mil reais. Se for bem aplicado, vamos conversar com o Secretário, talvez dê até para poupar; mas, se for necessário, tem o meu apoio também. Tem o meu apoio! Pena que não tivemos esse apoio, da mesma forma, da oposição, no passado.

Cobrança de preço público do uso de espaço público por rede de infra-estrutura: perfeito, estamos juntos nessa, é preciso cobrar. É público, é usado pelo privado, tem que pagar - há lei sobre isso.

Agora, no ponto de implantação da Controladoria-Geral do Município; como o Plurianual, são apenas metas, diretrizes, não fica muito claro o que seria efetivamente a Controladoria; vamos gastar 105 mil reais no ano que vem. Os senhores da situação talvez possam nos ajudar, e entramos, portanto, num debate de como vamos ter dinheiro para sustentar essa administração, essa Prefeitura, para dar serviços à cidade de Porto Alegre?

ISSQN eletrônico: criação de meios eficazes de informações dos prestadores e fornecedores de serviços. Aqui, sim, nós teríamos de fazer um debate na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Ver. João Dib. E se for marcado numa terça-feira à tarde, como é comum - e a minha Comissão se reúne de manhã -, quero estar presente nesse debate para discutir a eficiência na arrecadação do ISSQN.

Quero dar a minha contribuição, Ver. Melo, porque eu acho que, do jeito que nós arrecadamos hoje, não sabendo quem paga - e a maioria não paga -, nós temos que fazer convênios com as instituições, que devem estar dispostas a isso. Não como faz o Cremers, que acha que está tudo certo; mas, inclusive com eles, para que os médicos paguem, por exemplo, ISSQN.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, V. Exª entra numa seara muito importante. Acho que nós precisamos fazer uma profunda análise sobre uma reforma tributária, nesta Casa, com o conjunto da Cidade. Há setores improdutivos que pagam menos. Por exemplo, as transações de leasing. Eu protocolei um Projeto nesta Casa na segunda-feira passada, que já está tramitando, aumentando de 2% para 5%. No entanto, você pega recapeadoras de pneus, e se não for mudada a alíquota de 5% para 2% ou 3%, eles vão embora para Canoas. Isso também vale para o setor gráfico, que está morrendo. Então acho que temos que fazer um grande debate sobre essa matéria, e ficou provado que quando nós reduzimos a alíquota na área da informática, Porto Alegre arrecadou mais. Muito obrigado pela atenção.

 

O SR. ADELI SELL: Sem problema nenhum, estamos juntos, como V. Exas podem ver, Ver. Melo e Ver. Sebenelo, pois estou concordando com as medidas, vou concordar e apoiar porque elas são corretas.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Neste instante eu estive conversando com o Sr. Presidente do Conselho Regional de Medicina, e ele disse que qualquer indicação de qualquer irregularidade, de qualquer alteração nessa área, é só comunicar que ele manda fiscalizar. Apenas alguém tem que denunciar. Por favor, dê a lista que eu a levo.

 

O SR. ADELI SELL: Perfeito. Farei isso sem nenhum problema, porque eu acho que temos de ser justos com todo mundo. Farei isso sem dúvida nenhuma, e lhe agradeço.

(Lê): “Reduzir o quadro de inadimplência, através do melhor controle nos processos de cobrança, inclusive adotando o corte de água, quando for necessário”. Isso eu deixo por conta do Ver. Sebastião Melo - desculpe a minha provocação, mas isso quem responde é o Ver. Sebastião Melo. Eu vou entrar em algumas outras áreas que eu considero importantes aqui para o nosso debate.

Inclusão digital; telecentros. Nós gastaríamos, em 2006, 287 mil reais: 237 mil com despesas correntes, e com despesas de capital, 50 mil. Não é um valor muito alto, porque isso aqui é equipamento importante, mas depois nós teríamos um investimento maior no ano subseqüente. O importante é que nós não fechemos os telecentros. A parceria é importante, eu aguardo, inclusive, o que nos foi prometido aqui sobre a questão dos telecentros, ou seja, a reabertura dos seis, sete ou oito, ou quantos foram fechados.

Na parte da Secretaria da Cultura, fala da Feira do Livro. Conversei com o Secretário há pouco, e falta colocar a questão da Feira do Disco.

Na questão da SMIC: qualificação profissional, 109 mil; na questão da FASC, seriam mais 880 mil. São dados que eu queria trazer aqui.

Segurança alimentar; fome zero; gestão; cestas básicas. Eu acho que é pouco dinheiro, vou tentar fazer uma emenda, quero dialogar com o Governo. Verª Clênia Maranhão, eu proporia, quanto a essa questão desse dinheiro, já que é pouco, a aplicação em hortas - hortas comunitárias, educativas. A Secretária Marilu disse que fará hortas educativas nos colégios. Eu acho que é mais bem aplicada a verba nas hortas, nas escolas, já que setenta e poucos mil reais é pouco dinheiro. Vamos, talvez, tentar negociar uma emenda para a questão das hortas.

A outra questão que eu gostaria de discutir com V. Exas diz respeito, fundamentalmente, à revitalização do Centro. Eu não entendi muito bem, eu gostaria que a Verª Clênia, como Líder do Governo, me esclarecesse quanto à questão do Hortocentro - é uma quantia razoável, mas também não é exagero nem para um lado nem para outro -, a questão da colocação do pessoal que vende frutas e verduras no Centro. Nós temos o hortomercado, ele está encaminhado, já tem, mais ou menos, o processo encaminhado; o Projeto está feito, as bancas estão feitas. Então, seria mais um outro equipamento, ou como é que se colocaria? Isso não está claro, e é importante que seja esclarecido; Verª Clênia Maranhão, isso está na página 264.

Ainda sobre a revitalização do Centro, sua questão econômica, o Porto Alegre Empreendedor, eu acho que é uma discussão em aberto. Ainda nos colocam a questão do shopping popular, que, sem dúvida nenhuma, nós vamos apoiar; agora, isso não precisa de investimento, precisa de parceria, e isso é que é fundamental.

Na próxima vez - já quero adiantar -, vou discutir - anotei e sublinhei aqui - a questão da integração da Guarda Municipal com a Brigada Militar. Todo o mundo aqui conhece a minha posição, totalmente favorável, mas é uma discussão longa, e eu vou entrar nesse debate na próxima vez. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos esclarecer que recebemos o Ofício nº 152 do Gabinete de Programação Orçamentária. Eu faço a leitura do documento: “Na oportunidade em que cordialmente cumprimento Vossa Excelência e essa respeitável Casa Legislativa, faço referência ao Plano Plurianual 2006 - 2009. Nesse sentido, solicitamos desconsiderar os valores da proposta do Plano Plurianual entregue no dia 3 de junho, sexta-feira, a Vossa Excelência. Devido a um problema no somatório dos relatórios do sistema de informação, o Programa de Apoio Administrativo, cito à página 311, somou os valores das empresas do Município, prejudicando o somatório de outros quadros da despesa. Informamos que as 48 cópias da proposta do Plano, encaminhadas no dia 7 de junho, estão com os valores corretos, não sendo necessárias alterações. Certos de sua compreensão e consideração. Atenciosamente, economista João Portella, Secretário” - Municipal.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, entramos hoje no primeiro dia de discussão, em Pauta Especial, do Orçamento Plurianual. Primeiro, como Presidente da Comissão de Finanças - todos os Vereadores receberam, mas é bom que seja lembrado -, lembro que nós teremos discussões de Pauta nos dias 13, 15, 16, 20, 22 e 23. Até o dia 23 de junho pode a Câmara receber emendas populares. Essas Emendas terão que ser assinadas ou por três entidades reconhecidas, ou por 300 eleitores. Eu gostaria de chamar a atenção dos Vereadores para o fato de que, quando a matéria for incluída na Ordem do Dia, nós não receberemos mais emendas. E nós tentaremos chamar a atenção dos Vereadores para que possamos fazer uma análise rápida, eficiente, para que não façam emendas que nós sabemos que não serão aprovadas, só para fazer o seu registro.

Portanto, como Presidente da Comissão de Finanças, eu queria dizer isso, mas, como Vereador, com a simplicidade que eu sempre tenho usado, eu quero dizer que nunca vi um Plano Plurianual tão bem apresentado como este aqui. Eu gostaria que os Vereadores o lessem com atenção. É um Plano muito informativo, que traz algumas coisas muito importantes, porque ele não só está se referindo aos quatro anos desta Administração, como está também analisando dados do passado. Por exemplo, quanto à distribuição de recursos, diz aqui que, no Plurianual, em termos percentuais, eles respeitam as medidas constitucionais e legais, a alocação de 18% em Saúde. Não é18%, é 13%, mas a Administração passada sempre dizia que os percentuais eram de 18%, 19%, e a Saúde andava mal uma barbaridade. Assim como eu chamei a atenção para este, outros fatos podem ser analisados aqui, porque está sendo feita uma análise muito bem feita.

Eu vi, aqui na tribuna, alguém questionar como é que a Prefeitura iria fazer investimento de 9 bilhões em quatro anos? Não, o Orçamento da Prefeitura soma, em quatro anos, 9 bilhões de reais, em dados de 31 de maio deste ano. Não se pode fazer confusão dessa forma.

E há uma outra coisa em relação à Comissão de Finanças que eu gostaria de dizer: eu não vou relatar este Projeto; dos quatro Vereadores que compõem a Comissão, vai ser sorteado um; quem for sorteado para essa proposição que eu vou fazer - não sou ditador, mas eu acho que vão concordar -, para relatar esse Processo, não será incluído para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também não para o Orçamento. Parece-me que assim nós deixamos uma coisa equânime.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre Ver. João Dib. Foi noticiado pela imprensa o investimento de 9,8 bilhões, no Plano todo, e isso não foi desdito. Portanto, a informação que permanece é essa, e nos deixa perplexos, porque a gente sabe que não é a realidade, mas não foi desmentido, também.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu li, aqui, com atenção, e vi que os quatro anos totalizam 9 bilhões de reais, nos quatro Orçamentos; não fala em investimento, é por isso que eu disse que eu não vi nenhuma vez ser apresentado, nesta Casa, um Plano Plurianual da forma como está aqui apresentado - por programas, por setores de serviço da Prefeitura, e até consta a própria Câmara Municipal, e eu chamo à atenção para o fato de que os recursos, que este ano estão poucos, para o ano que vem devem ficar menores. É bom analisar isso aí.

O investimento, em 2004, foi de 156 milhões de reais, entretanto, quando se considerar em termos relativos, constata-se que houve uma grande queda no nível, pelas seguintes razões: no mesmo período a receita total cresceu 382%, e os investimentos expandiram-se em 77%. O período, aqui, é de 2004. (Pausa.) Está certo, é de 2004.

Adiante nós temos o demonstrativo da previsão de Receita; este é que fez com que alguns Vereadores entendessem que eram 9 bilhões em investimentos da Prefeitura. Aqui também está um quadro em que se verificam os mesmos 9 bilhões, mas ano a ano. No ano que vem, pretende-se para a Câmara Municipal 55 milhões e 640 mil reais. Dadas as dificuldades que o Presidente enfrenta, agora, com os salários, com as horas extras, é bom fazer a análise com bastante atenção.

E, como eu disse, tudo está dividido, tudo está apresentado, tudo está detalhado. Eu não havia visto até hoje - e eu também fui Prefeito, estou me incluindo - um Plano Plurianual tão bem apresentado. Estão aqui todos os programas que serão realizados, as fontes de recursos, as destinações de verbas, tudo o que precisa ser considerado está aqui: o Programa Bem-me-quer, por exemplo, programas de diferentes nomes, todos estão aqui relacionados, do primeiro ao último. Eu acho que nós devemos fazer uma análise correta, tranqüila.

Não vamos fazer emendas como aconteceu em anos passados, com 200, 300 emendas, apenas para dificultar a vida do Plenário e do Relator. Vamos ajudar a Comissão de Finanças a fazer um belo trabalho, para que o Plenário possa votar com a tranqüilidade de que precisa para ser votado um Plano dessa categoria.

Portanto, cumprimentos à Administração Municipal, porque eu nunca vi uma apresentação tão boa de um Plano Plurianual. Espero que a apresentação da LDO e a apresentação da Proposta Orçamentária tenham o mesmo nível, para que nós possamos trabalhar com seriedade e com responsabilidade sobre algo que diz respeito à vida de todo os cidadãos porto-alegrenses.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª é Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, eu acho que a proposição de que as emendas entrem imediatamente é correta, queria parabenizá-lo, porque senão vira uma grande confusão. Acho que isso apressa um pouco, faz a gente concentrar esforços. Agora, sobre a questão tributária, se houvesse possibilidade de um debate na sua Comissão, eu me sentiria muito lisonjeado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, V. Exª sabe que sempre é convocado para a Comissão de Finanças - às vezes, não comparece, mas é convocado -, e eu acho que a contribuição de V. Exª, pela experiência, também não podemos deixar de considerar. Mas o que eu disse é que eu quero que todos examinem com responsabilidade, porque está mais fácil de fazer a análise e emendar, não deixar tudo para a última hora, quando então há os atritos entre Vereadores. A verdade é que nós temos muito tempo para fazer essa análise bem feita. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial, por transposição de tempo com a Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, nobres Pares, prezado público que nos assiste pelo Canal 16, prezados espectadores presentes aqui na nossa Câmara de Vereadores, quero dizer que estamos nos debruçando sobre este Plano Plurianual para fazer as suas análises e participarmos, aqui, neste debate, qualificando, cada vez mais, a nossa cidade de Porto Alegre.

Começaria falando sobre algumas questões importantes para esta Casa se manifestar. Primeiro, dizer ao Ver. João Dib que, por força de lei, mudou a forma de apresentar os Planos Plurianuais, essa é uma razão por que veio nesse novo formato. Portanto, Ver. João Dib, isso tem de ser dito para que todos possam entender por que veio nesse novo formato o Plano Plurianual. E aí não é uma determinação minha, não é dos Prefeitos anteriores, nem do atual, essa é uma questão legal que todos os Municípios têm de cumprir.

A segunda questão, e peço a atenção dos nobres colegas, porque creio que é muito importante isso que foi dito. Na semana passada, mais precisamente no dia 4 de junho de 2005, Ver. João Dib - quero mostrar isso para a Cidade toda e para o Estado todo, gostaria que a TVCâmara mostrasse - (Mostra capa do jornal Zero Hora.), na capa do jornal Zero Hora, saiu estampado o seguinte: “Fogaça promete investir 9,8 bilhões de reais em 21 projetos, nos próximos quatro anos, no Plurianual”. Eu fui um que li essa manchete, procurei informações e fiquei calado até o momento de receber o Plano Plurianual.

Sr. Presidente, creio que isso aqui é muito sério sob o ponto de vista da opinião pública, e quero aqui fazer uma discussão. Não sei quem errou aqui, se foi o Executivo Municipal, passando essa informação, ou se foi o jornal, um jornal de nossa respeitabilidade, um jornal que merece também ser alertado sobre essa informação que não está correta. Nós temos que pedir, e faço isso aqui desta tribuna, como um Vereador que quer ver as informações precisas e a população bem-informada, que esta manchete não reproduz o Plano Plurianual trazido pelo Sr. Prefeito Municipal, Fogaça.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, depois da explicação de V. Exª, depois da apresentação de V. Exª a respeito dos dados do Relatório, fica muito claro, e a população também fica tranqüila. Não sei quem errou, mas não vai fazer diferença nenhuma, V. Exª está dizendo exatamente o que é.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado. Venho a esta tribuna, porque creio que um jornal com a envergadura da Zero Hora, com a responsabilidade que tem perante a opinião pública, e, na semana passada, ouvia o Presidente do grupo RBS, o grande jornalista Nelson Sirotsky, fazer um pronunciamento, quando discutia a questão do Conselho Federal de Comunicação, dizendo que a imprensa e a informação têm que transmitir os fatos verídicos e verdadeiros para toda a sociedade. Nesse sentido, faço aqui, de público, este pronunciamento. Creio que este jornal de grande valia se equivocou nesse momento, e essa retribuição tem que ser novamente esclarecida à população do Rio Grande do Sul e à população de Porto Alegre, porque equívocos como esses, de duas uma: nos leva, como oposição, a cobrar do Executivo Municipal que essa matéria seja verdadeira e que esse dinheiro realmente seja investido ou, caso contrário, creio que precisa ser feita uma retratação de informações ao Estado do Rio Grande do Sul por esse prestigioso veículo de comunicação que é a nossa Zero Hora.

Falo isso porque me juntei com a nossa equipe, no final de semana, para encontrar os 9,8 bilhões de investimento para a cidade de Porto Alegre, e não encontramos. Quando fizemos isso, fizemos justamente para verificar. Creio que esta Administração, que está iniciando, conseguiu nas suas viagens à Europa, no primeiro semestre, firmar algum grande convênio que nós ainda não estamos sabendo, mas não encontrei essas informações. E, diante de tudo isso, começamos a fazer algumas análises. E nessa análise, o Plano Plurianual traz que vão ser investidos, nos quatro anos, não 9,8 bilhões de reais, como foi dito, mas um valor que traz um programa em torno de um bilhão e 345 milhões de reais. Isso nos remete a ter uma cifra de aproximadamente 300 e poucos milhões de reais por ano; investimento esse que está dentro de uma conjuntura que vem sendo desenvolvida, nos últimos anos, em uma lógica de seqüência.

Portanto, esse é o quadro real, essa é a informação real que nós temos de divulgar para a sociedade e para a população.

Diante disso, no programa Plurianual apresentado, eu creio que nós nos remetemos a uma análise mais detalhada. O resumo das despesas e do programa do Governo de 2006 a 2009 nos suscitou um conjunto de dúvidas e nos suscitou, também, um conjunto de interpretações que nós gostaríamos de trazer, já, aqui para o debate. E falo isso com muita tranqüilidade, porque um dos temas apresentados, dentro do investimento, é a relação com a sociedade em que nós temos um processo consolidado que se chama Orçamento Participativo. Há um Projeto novo do Governo que se apresenta, que se chama Governança Solidária Local, e na destinação dos recursos apresentados, o Governo apresenta R$ 2.268.125,00 destinados para a gestão da Governança Solidária Local, e, ao mesmo tempo, apresenta para o Orçamento Participativo R$ 325.000,00. Então, eu creio que essa diferença de quase dois milhões de reais, de uma forma de relação com a sociedade para a outra, está contradizendo, de alguma forma, a proposta que foi apresentada, até então, a respeito do Governo Municipal de manter e investir, cada vez mais, no tema participação da sociedade, que se chama Orçamento Participativo. Creio que, dentro dessa lógica, Verª Clênia, Líder do Governo, nós precisamos ter mais clareza. Por que essa grande diferença entre a Governança Solidária Local e o Orçamento Participativo?

Também identificamos que há, em alguns programas sociais, algumas ausências aqui apresentadas. E eu já vou me referir a um deles no tema Saúde. E quero aproveitar aqui, pois há toda uma indagação e um questionamento feito pelo Ver. Mario Fraga. Não aparece no Plano Plurianual, no que diz respeito à Saúde, nada sobre o Hospital da Restinga. Eu quero entregar ao nosso Presidente para que distribua a todos os Vereadores o convênio que foi deixado, firmado pelo Governo Municipal, para se construir, na Restinga, o Hospital, em convênio com o Hospital Moinhos de Vento; é verdade. Já está destinada a área, lá no lado da Escola Ildo Meneghetti, já tem todo um organograma, Dr. Sebenelo. Então, nós gostaríamos de saber de que maneira esse tema aparece também no Plano Plurianual, para que nós possamos aprofundar e garantir que a sua constituição aconteça conforme o convênio que ficou assinado. Também não aparecem aqui na área social da FASC, para os anos de 2008 e 2009, os recursos para os programas que atendem às crianças em situação de rua, crianças e adolescentes vítimas de abusos e exploração sexual.

Senhor Presidente, para me situar aqui, já foram os dez minutos?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim, dez minutos.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Então, para concluir, diante dessa lógica, na área social, nos dois primeiros anos aparecem recursos, e em 2008 e 2009 não aparecem recursos para as áreas sociais. E, para concluir, nós vamos continuar o debate no Programa Porto Verde; a surpresa é que a SMAM aparece com o valor ínfimo aqui, ou seja, 20 mil reais para gerenciar lá o Parque Morro do Osso, e depois 50 mil reais num outro programa, dentro da sua totalidade, e aparece a ausência de um conjunto de projetos como é o Parque do Morro São Pedro, como é o Parque Linear Arroio do Salso e assim por diante. Para início de conversa, essa é a minha contribuição aos colegas e às colegas para começarmos este debate. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.).

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amanhã, em Porto Alegre, nós teremos um show do cover do Pink Floyd. Alguns poderiam perguntar: “Mas o que tem a ver o cover do Pink Floyd com a Câmara Municipal de Porto Alegre”? É que em 1998 houve uma Lei aprovada por unanimidade e essa Lei prevê que todo e qualquer show internacional em Porto Alegre tem de ser precedido de músico local. E até agora nós não vimos o anúncio de que uma banda aqui de Porto Alegre, ou um grupo, ou um cantor vá fazer essa abertura. Nós ficamos mais surpresos, porque quem está promovendo é a OPUS Promoções, que é, sem sombra de dúvidas, a maior empresa de eventos dessa natureza do Rio Grande do Sul, uma das maiores do Brasil. A OPUS, na época, nos ajudou muito com esse Projeto e inclusive foi a autora de uma emenda que prevê que no espetáculo de até duas mil pessoas não se aplica a Lei; e colocaram, inclusive, na época, o que foi a justificativa, porque nos teatros, o palco menor, não comportaria dois espaços para colocar toda aquela parafernália em termos de instrumentos musicais.

Estamos aguardando, talvez seja uma outra surpresa amanhã, de que uma banda local possa fazer essa abertura.

O The Australian Pink Floyd, volto a dizer, é o cover do Pink Floyd, não é a Banda original, mas tem feito sucesso em quase todo o mundo, já com show, inclusive, nos Estados Unidos, com estrondoso sucesso dentro da própria Inglaterra e chegando agora na América Latina. O show, amanhã, é no Gigantinho e todas as informações que procuramos, seja através do site, seja através do convite ou através da imprensa, em nenhum momento fala sobre essa abertura.

Bom, nós queremos relatar e registrar, os Vereadores já sabem, que está correndo um processo no Ministério Público em relação à última banda que esteve aqui em Porto Alegre e que não cumpriu a Lei. E queremos dizer que se amanhã não for cumprida a Lei, não nos cabe outra alternativa, novamente, a não ser de ingressar com uma representação no Ministério Público, porque, na realidade, volto a dizer, o que nós queremos é o cumprimento da Lei, e se entenderem que a Lei é inadequada, que um outro Vereador apresente um projeto de lei para que nós possamos fazer uma nova discussão, já que as coisas são mutantes. Esta Lei foi alterada em mais de 50 Municípios do Estado, com uma situação diferenciada, dizendo que quando houver um show nacional deverá haver a presença de músico local na sua cidade. Mas então nós queremos, mais uma vez, dizer que estamos atentos e esperamos que amanhã possa haver o cumprimento da Lei, se não houver não nos cabe outra alternativa, senão mandar um novo ofício ao Secretário de Cultura do Município, Professor Sérgius Gonzaga, para que ele tome ciência, embora ele já saiba, mas nós queremos fazer de forma oficial, para que o Secretário tome ciência novamente da existência da Lei e que ele possa tomar as providências cabíveis, porque, senão, também será arrolado dentro deste processo que nós vamos mover contra a produtora e contra aqueles que estão operando a realização desse evento aqui em Porto Alegre. Muito obrigado Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, nobres Pares, público que nos acompanha, em primeiro lugar o registro é de que apesar de todo o esforço feito em compreensão da ampliação dos prazos para entrega do Plurianual nesta Casa, pelo Executivo, nós não temos de fato um Plurianual que venha com a marca da discussão da sociedade, portanto com a marca do protagonismo popular. E ficamos com o tempo bastante exíguo para que a população, para que o movimento social, o movimento da criança e do adolescente, o movimento popular, possam manifestar-se. De fato, até o dia 23, pouco mais de dez dias, estão sendo oferecidos para que emendas populares sejam feitas ao Plano Plurianual. E o Plano Plurianual vai acabar definindo, engessando quatro anos de gestão Municipal. Isso me parece extremamente grave. Não foi à-toa que na Conferência da Criança e do Adolescente, os conferencistas chegaram à definição de solicitar ao Prefeito a retirada do Plurianual, preocupados com o fato de que não tinham conhecimento e não tinham podido se manifestar e conhecer a proposta do Governo antes de ela vir para esta Casa, para poderem interferir e poderem chegar neste momento e respaldar este Plurianual, ter a segurança de que aqui será definida uma lei que dará continuidade às suas conquistas e às metas de ampliação já tiradas em várias conferências.

Vejam, em seguida nós entraremos em recesso, e até 15 de agosto teremos que votar o Plurianual. Não é fácil para a sociedade e nem para nós, Vereadores, termos a agilidade, priorizarmos e garantirmos que a Cidade se reflita neste Plurianual. Queria fazer esse registro para a nossa reflexão e para que, na seqüência, agora, possamos estar, tanto a CEFOR quanto o Relator, talvez ampliando esses prazos ao limite da votação em Plenário, para podermos viabilizar que a sociedade se manifeste no Plano Plurianual.

Em segundo lugar, eu não sei exatamente, mas sei que há uma mudança na Legislação e, portanto, em números, valores, quantificações, e há os objetivos e programas expressos no Plurianual. Mas, certamente, não é a Legislação, Ver. Dib, que está impedindo de ele ser um plano mais elucidativo da vontade do Executivo.

Num primeiro olhar e num primeiro comparativo do setor da Educação, que é a área em que eu milito, de onde vem o meu trabalho prioritariamente, parece-me que está muito aquém da riqueza da caminhada de Porto Alegre, o que está colocado aqui no Plurianual. Há meia dúzia de programas, programas fundamentalmente quantitativos, e, com o devido respeito e com as explicações que possam vir, mal construídos. Por exemplo, na questão da ampliação: nós temos, aqui, ações que tratam da ampliação do atendimento escolar, na área da Educação Especial, na área do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e Ensino Médio. E a descrição de todas essas ações é rigorosamente a mesma descrição. Então, a ampliação do Ensino Médio, Verª Margarete Moraes, está aqui escrito, que se vai ampliar e qualificar a ação das creches comunitárias na meta que determina a ampliação do Ensino Médio. Então está repetida a mesma redação quatro vezes - a mesmíssima -, para ampliação do Fundamental, na Educação infantil, no Ensino Médio, e se diz que se vai ampliar, por exemplo, o Ensino Médio com creche comunitária. Então, há de fato uma construção, no mínimo, equivocada das redações.

Vejam - Ver. Dib, já lhe darei o aparte, para poder terminar aqui a minha segunda idéia -, nós temos uma, duas, três, quatro, cinco ações, depois, entre a educação inclusiva, e uma, duas, três, quatro - eu diria que têm, aqui, mais cinco ações, portanto, há dez ações que resumem no Plurianual a ação da Secretaria Municipal de Educação. É muito pouco.

Nós temos lacunas imensas, e, se compararmos com o Plurianual dos quatro anos anteriores, nós vamos ver que para cada uma das diretrizes... Diretriz de ampliar e qualificar o atendimento da Educação Infantil, vai lá, e tem uma série de objetivos, com uma série de metas abaixo de cada objetivo, e, portanto, dá para enxergar desde a aplicação do recurso na Educação Infantil, como ele vai ser aplicado, com a participação de quem, com qual prioridade, com qual diretriz, com quais parcerias, em quais sentidos. E nós, aqui no Plurianual, temos a mera definição de ampliação de meta, número de crianças atendidas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, agora vai ficar mais fácil para nós fazermos a fiscalização dos programas. Mas V. Exª sabe muito bem que nos 16 anos da Administração do Partido de V. Exª, em 14 deles, nunca aplicaram o determinado pela Lei Orgânica em Educação; os outros dois é porque a Lei Orgânica era diferente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Dib, me desculpe discordar, mas vai ser muito mais difícil. Como é que nós vamos acompanhar o desenvolvimento do que está no Plurianual da forma como ele é, genérico; por um lado, genérico, porque diz: ampliação, e determina, lá, arbitrariamente o número de crianças para as quais vai ampliar atendimento na Educação Infantil. E fim; não temos mais nada. Não está dito aqui.

Vou citar, na questão do nosso Plurianual anterior: ampliar o atendimento da Educação Infantil; aqui dizia: conveniar 15 creches/ano, estabelecendo, quando necessário, convênios específicos de acordo com as decisões do OP e análise técnica da SMED, do CMDCA, dos conselheiros do OP; desenvolver o processo de análise da situação de atendimento da Educação Infantil, visando a identificar alternativas.

E eu posso lhe dizer: desenvolver o processo, buscar parcerias com instituições privadas, ONGs, visando a ampliação do atendimento; construir os regimentos das instituições de Educação Infantil.

É óbvio que isso estava dito e consagrado como diretriz, como meta. Para nós acompanharmos, era muito mais fácil. Se vocês se debruçarem sobre o atual Plurianual, nós vamos ter dez diretrizes para acompanhar; se ampliou 100 crianças na Educação Especial, se construiu turno integral para quatro mil e 500 crianças, que é a meta para 2009. É 10? Bom, é muito menos trabalho. Só que é subestimar a riqueza da caminhada que esta Cidade teve em Educação.

Eu poderia citar inúmeros exemplos de lacunas: as totalidades do SEJA, qual é a previsão de ampliação, qual é a previsão de enfrentamento do analfabetismo na Cidade, qual é a previsão para a qualificação dos espaços físicos das escolas, qual é a previsão de articulação das ações da educação com a área da Saúde, da Assistência, para a gente enfrentar os sérios problemas que acabam influenciando ou determinando o fracasso escolar.

Eu poderia citar “n” lacunas que não aparecem no Plurianual e que de fato vão deixar o Governo para poder governar de maneira solta, sem condições nem de a sociedade nem de esta Câmara acompanhar. Não há previsão de formação de professores, não há previsão de investimento na gestão democrática da Educação, não há previsão do OP escolar, do recurso na escola, não há previsão do avanço na acessibilidade, porque discutimos aqui, construímos a Secretaria Municipal da Acessibilidade; se a educação não assume isso integralmente, a gente tem um bloqueio fundamental para ela ter efetividade.

E só para chamar a atenção, Ver. João Antonio Dib, na pág. 313 tem uma diretriz, com título inclusive, que diz: “Promover apoio à ação governamental”. Temos ali indicados de 74 milhões, para o ano que vem, a 2009, 88 milhões; não se diz absolutamente mais nada sobre um recurso enorme previsto para a promoção do apoio à ação governamental. Vamos cobrar que tipo de ação dentro de uma diretriz dessa, completamente vaga, que determina volume muito significativo de recursos.

Acho que vai ser importante fazermos um debate muito aprofundado, porque não sei se é por causa da legislação, mas ele está muito genérico e insuficiente quantitativamente, pelo menos em uma parte que por enquanto analisei. Vai depender desta Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, porto-alegrenses que acompanham nossos trabalhos, nós estamos iniciando na tarde de hoje, nesta Casa, os debates do principal instrumento estratégico do nosso Governo, o PPA - Plano Plurianual. Teremos, nos próximos dias, as oportunidades de enriquecê-lo, questioná-lo e consultar a sociedade porto-alegrense sobre as necessidades de aprimorá-lo.

Antes de entrarmos nas especificidades temáticas dos índices, dos números, quero-me referir ao conceito que gerou este instrumento, e dizer para as senhoras e os senhores que o PPA consolida a agenda de avanços que o Governo propõe à população de Porto Alegre; as mudanças trazidas no Plano Plurianual refletem o novo caráter inovador do Governo em relação ao seu modelo de gestão, porque ele tem um caráter integrador e transversal, e é subdividido em 21 grandes programas que respeitam as formas democráticas, os procedimentos constitucionais e as demandas do Orçamento Participativo.

Acho importante reafirmar que nele está contido o respeito aos percentuais constitucionais e as aplicações históricas em algumas áreas como, por exemplo, os 18% para a Saúde e os 30% para a Educação.

O primeiro Plano Plurianual trazido a esta Casa pelo novo Governo é formado por programas estratégicos, e rompe com aquela velha lógica dos governos de administrarem por secretarias, como se elas fossem caixas isoladas, sem conexões entre elas. É um instrumento que trabalha o planejamento, o orçamento e a gestão.

Mas eu queria me referir um pouco ao processo de construção desse instrumento, que ainda não está acabado; o processo ainda permite o enriquecimento, que continua acontecendo nas reuniões dos conselhos de direitos, nas reuniões que a própria comunidade faz, de uma forma autônoma, para prestar a sua contribuição, a sua parceria.

As propostas do Orçamento Participativo, inclusive as discutidas neste ano de 2005, já estão sendo consideradas para o próximo PPA, de 2006. Eu queria dizer que desde o dia 27 de maio está disponibilizado também na Internet esse instrumento para análise. Uma série de questões, críticas, sugestões e avaliações foram feitas na última Conferência da Infância e da Adolescência. As emendas apresentadas ou as críticas ali surgidas serão incorporadas através das emendas ainda neste processo, que não é um processo acabado.

Queria dizer também, para aqueles que duvidavam do conceito democrático do nosso Governo, que as temáticas que discutiram essa questão, que as regiões que discutiram essa questão, têm a segurança de que as suas demandas, efetivamente, estão ou estarão contempladas nesse texto. Foi, inclusive, colocado na última reunião do COP, que antecedeu o envio a esta Casa do PPA, o compromisso do atual Prefeito de seguir incorporando as sugestões que venham a enriquecer o texto, inclusive abrindo a possibilidade de mensagem retificativa que possa incorporar emendas que sejam, efetivamente, enriquecedoras, frutos de debate, frutos do processo de participação.

Eu queria, ainda, antes de entrar na questão dos números, dizer para a Verª Sofia, para ficar absolutamente tranqüila, porque a marca do protagonismo ou o protagonismo da cidade de Porto Alegre - que não é a marca de nenhum Governo, que não é propriedade de nenhum setor - é vigente, porque ele é construído pela sociedade e o resultado das demandas, oriundo desse tipo de vivência porto-alegrense será considerado, inclusive por esta Casa, nesse processo de debate interno onde também, assim como no Governo, nós, as Vereadoras e os Vereadores de todas as Bancadas, quer sejam por debates dos gabinetes, quer sejam por debates das Bancadas, das comissões técnicas ou da audiência da própria Comissão de Finanças desta Casa, incorporarão os anseios das comunidades desta Cidade.

Ainda queria dizer que todas as mudanças introduzidas no Plano Plurianual pretendem assegurar a integração dos instrumentos da LDO e do Orçamento que aqui serão discutidos no decorrer deste ano.

Por último, eu ainda queria falar rapidamente dos números. Preferi falar do conceito, da disponibilidade de diálogo, do aprimoramento do instrumento de gestão pública; porém era importante, já, desde hoje, esclarecermos a algum Vereador que não tenha compreendido plenamente que os 9,5 bilhões apresentados no Plano incluem o conjunto das despesas, referem-se às estruturas existentes, e que o incentivo puro é de um bilhão e meio de reais e não de um bilhão e 345 milhões. Porque, nessa análise do Vereador, ele não incluiu os programas de finalidade, os programas finalísticos; mas também, nesses um bilhão e 500 milhões, estão incluídos os programas de gestão.

Eu não tenho nenhum interesse em fazer deste debate - um instrumento fundamental, que é a aplicação do dinheiro público, dinheiro oriundo do esforço dos contribuintes - um debate político-partidarizado. Acho que a nenhum Vereador interessa permear este debate por uma questão ideológica, porque o que nós estamos fazendo aqui é um debate do interesse da Cidade. Nós estamos discutindo, aqui, a previsão de alocação dos recursos para os próximos quatro anos nesta Cidade - que tem sido, inclusive, uma referência no que se refere à discussão da orçamentação pública.

Mas eu queria dizer para a Verª Sofia que a Educação Infantil não é um bom exemplo de debate, porque, infelizmente, em Porto Alegre, quando nós assumimos este Governo, para cada quatro crianças, de zero a seis anos, três não tinham acesso à Educação Infantil.

Então, é importante, sim, que aprimoremos, que modifiquemos o debate, fundamentalmente nesse item, para podermos avançar na criação de uma rede de atendimento às crianças; principalmente às crianças das vilas, das nossas periferias, que não estão sob as luzes das denúncias, porque não se encontram nas sinaleiras, mas encontram-se nas mesmas condições de risco e nas mesmas condições de abandono.

Acho que o debate, Sr. Presidente, será muito rico. Nesta semana, o procedimento que, aqui, a Comissão de Finanças dará, de fazer uma audiência para discutir isso, permitirá a inclusão, o enriquecimento e o aprimoramento desse instrumento. Aprimoramento esse que, seguramente, será construído pelo conjunto dos Partidos, pelo conjunto das Bancadas, pelo conjunto da sociedade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje é o primeiro dia em que nós estamos discutindo a Pauta Especial, portanto, eu acho que, de uma forma geral, é bom nós conversarmos com a sociedade, pois me parece que algumas pessoas não compreenderam absolutamente nada do que nós estávamos propondo, na condição de gestores desta Cidade, juntamente com as comunidades.

Nós nunca nos preocupamos em fazer um Plano Plurianual, buscando juntar grandes intelectuais, técnicos preparadíssimos e dizer para a sociedade, por meio de estatísticas, o que seria melhor para Cidade. Eu acho que seria muita pretensão alguém pensar em fazer isso. E nós não fizemos isso. Mas isso não significa que nós não tínhamos projetos; pelo contrário, nós sempre apresentamos um projeto. No entanto, o projeto que nós apresentamos não permitiu, em nenhum momento, que a população de Porto Alegre pudesse se referir ao olhar e às necessidades reais de uma Cidade. Eu acho que essa é a diferença, Verª Clênia: a diferença de concepção, de olhar, de método.

Nós, na condição de formadores de opinião, não podemos passar para a sociedade que nós não temos ideologia, que nós não temos lado, que nós não temos projeto! É verdade que todos nós pensamos na Cidade! No entanto, cada um faz isso com um olhar diferente. E ficaria muito melhor se cada Vereadora ou Vereador, seja de que Partido fosse, chegasse aqui, assumisse o seu papel, e não ficasse escamoteando, como se, na verdade, todos fôssemos iguais, todos fôssemos um exército, com a mesma roupagem. Isso não funciona dessa forma! Então, é importante deixar claro que existe uma diferenciação radical - não sectária - e democrática! Qual é o problema? Vamos assumir isso! É muito mais difícil ouvir o contraditório! Como vamos falar em Internet, se a maioria dos telecentros estão desligados, não funcionam? Como é que as pessoas empobrecidas vão poder enviar as suas emendas, pela Internet? Ou acham que em casa de pobre tem Internet, tem computador? Outra coisa é a opinião individualizada, chegar ali e ouvir o contraditório de cada segmento, mas não há tempo para isso. E como aqui há pessoas da comunidade e o tempo urge para esses segmentos, e, na verdade, ao olharmos rapidamente o Plurianual, já pudemos sentir a drástica diferença.

Ora, se estamos investindo em 21 programas, eu poderia fazer uma pergunta simples para a população: se também não são respeitadas as questões das demandas por rubricas das Secretarias, de qual rubrica serão tiradas as determinações do Orçamento Participativo?

Eu também quero compreender, como a sociedade de Porto Alegre, o que foi discutido aqui sobre a Educação Infantil. Nós discutíamos sobre os cuidados da criança, e hoje trata-se da reforma do Ensino em que as questões de crianças de zero a três anos, e de zero a seis anos integram-se na Educação Infantil, mas não há nada escrito, nada que nos diga qual o conceito pedagógico, o que será trabalhado, já que a creche é colocada com tanto destaque por este Governo.

Eu tenho, como muita gente, medo, sim, já que por vezes é muito fácil construir prédios, inclusive em parceria, e mais adiante começarmos a ouvir falar sobre projetos de isenção, como, por exemplo, foi feito no Governo do Estado. Talvez para algumas pessoas o que se diz da tribuna não é bem compreendido; mas para aqueles com quem nós trabalhamos durante 16 anos - com quem aprendemos e para quem também passamos alguma coisa por meio dos projetos, tanto nossos como da sociedade – isso é compreendido. Eu sinceramente estou bastante preocupada, a nossa Bancada também, com o futuro desse Plano Plurianual que nos foi apresentado. Porque na questão da participação, num primeiro momento em que nos foi apresentado o repúdio do próprio Conselho, incluindo a questão do CMDCA - ou alguém aqui tem alguma dúvida de que o CMDCA não é um instrumento partidário? Não há uma discussão autônoma no seu segmento. Ou alguém tem dúvida de que é um sinal de alerta para a sociedade, que esse segmento se sinta profundamente ferido no seu Regimento, nas suas discussões, na sua autonomia em relação à construção do projeto da questão das áreas sociais da nossa Cidade? Bem, se há alguns risos pela falta de competência técnica, neste momento, a Cidade já começa a mover-se em relação a todas essas questões.

Eu ouvi de um Vereador, hoje, em relação ao Plano Plurianual - não vou citar nome, porque tenho o maior respeito pela pessoa -, o seguinte: “Nunca vi um Projeto tão competente e tão claro.” E eu acredito que sim, por quê? Porque esse Projeto vai ser discutido aqui nesta Casa. Ele não tem a necessidade de passar realmente pelos segmentos; ele não tem a necessidade de realmente ouvir os gritos da sociedade, e que as coisas que não terminamos, achamos, sim, que poderíamos continuar aprimorando por meio de mecanismos que representávamos. E não deixamos de representar, porque na medida em que estamos aqui, que discutimos as questões sociais, que também discutimos o desenvolvimento econômico da Cidade, que estamos frente à questão da revisão do Plano Diretor, que discutimos a concepção geral do que diz respeito a esta Casa, de discutir e ouvir os segmentos, nós, ao menos da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não vamo-nos furtar, Ver. Adeli Sell - e é o que estamos fazendo -, de fazer a mesma peregrinação que fizemos nesses 16 anos. É um processo mais demorado, é verdade; é um processo mais lento, mas é um processo inclusivo e faremos valer todos os mecanismos desta Casa para que haja o tempo necessário para que as comunidades, os segmentos de Porto Alegre possam-se manifestar verdadeiramente. Esta Casa não é a dona da verdade, mas ela tem, sim, um papel importante. Dentre eles, Vereador-Presidente, há esse: cumpriremos com o nosso papel de Legislador, mas antes, todos os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, por compreendermos que uma eleição não pode determinar que apenas a grande maioria das discussões passem por esta Casa. Portanto a nossa responsabilidade vai ser - e já iniciamos - a de fazer a peregrinação por todos os segmentos econômicos, políticos e sociais desta Cidade, para podermos incluir aquela proposta em que nós acreditamos.

Agora, nós sabemos que esta Casa tem vários Partidos, várias Bancadas; a situação tem a maioria dos Partidos, mas nós vamos cumprir a nossa parte. Nós nunca governamos aqui com a maioria, sempre governamos com a minoria, mas a população de Porto Alegre já começa a se dar conta que num casamento que estava com problemas, nem sempre aquilo que aparece de novidade é o melhor caminho, e começa a restabelecer a sua relação num casamento seguro como foi o nosso, e nós vamos, assim, zelar para que ele seja refeito. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a discussão da Pauta Especial. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3324/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/05, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - CEFOR, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes – CECE e outros, que modifica a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, com as inclusões de inciso XIV ao art. 34 e novo § 1º ao art. 42, renumerando os demais, que atribui, entre outras, competência ao Presidente da Comissão para reservar, nas dependências da Câmara ou fora dela, salas, plenários ou outros espaços para atividades da Comissão.

 

PROC. N.º 3338/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pelo Executivo Municipal.

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3198/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que altera a redação do art. 1.º e o caput do art. 2.º da Resolução n.º 1.011, de 18 de agosto de 1989, que institui o Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha, possibilitando que a concessão do prêmio seja mediante proposição de um Vereador por Bancada.

 

PROC. N.º 3220/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que estabelece a obrigatoriedade de troca de papel-moeda por moeda para o pagamento de tarifa no Sistema de Estacionamento Rotativo, Área Azul Eletrônica de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 3242/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 161/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que institui a Semana Cívica da Restinga a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre o primeiro e o segundo sábado do mês de setembro, e estabelece sua inclusão no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4195/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre o uso obrigatório de bolsa coletora de fezes para cavalos que circulam em locais públicos no âmbito do Município. Com Emenda n.º 01.

 

PROC. 0705/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/02, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que dá nova redação à Lei nº 8.023, de 24 de julho de 1997, que dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo do Município, e dá outras providências. Com Substitutivo n.º 01.

 

PROC. 4338/03 - SUBSTITUTIVO N.º 01, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no Município de Porto Alegre, que será realizada, anualmente, no mês de março, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 321/03, ambos de autoria do Ver. Sebastião Melo.

 

PROC. N.º 2942/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 140/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que veda a realização de concursos públicos, no Município de Porto Alegre, no período das 17h de sexta-feira às 20h30min de sábado.

 

PROC. N.º 3044/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 099/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera a redação do caput do art. 2º da Resolução n.º 1.344m de 24 de junho de 1997, e alterações posteriores, que institui o Prêmio Mérito Sindical, acrescentando a palavra preferencialmente, após a expressão Plenário da Câmara Municipal.

 

PROC. 0417/02 – SUBSTITUTIVO N.º 01, que inclui parágrafo único no art. 10 da Lei n.º 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, passando o Município, a EPTC e as Concessionárias a responder, individual ou solidariamente, por acidentes, danos, furtos ou prejuízos que os veículos dos usuários venham a sofrer nos locais delimitados para o estacionamento rotativo pago, nas vias ou logradouros públicos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 016/02, ambos de autoria do Ver. Sebastião Melo.

 

PROC. 0121/05 - SUBSTITUTIVO N.º 01, que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, com base no art. 101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 007/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

PROC. N.º 3169/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 159/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Doutora Marlova Jovchelovitch Noleto.

 

PROC. N.º 3221/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 103/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que dá nova redação aos arts. 173 e 179 da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), que tratam da ordem de votação.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu me reporto ao PR nº 105/05 da Casa. Estamos propondo, em conjunto com outros Vereadores, uma utilização mais equalizada e mais democrática dos espaços da Casa para que não haja pendências de alguém solicitar todos os seus espaços num momento e uma Comissão Técnica não ter espaço para trabalhar.

A proposição que estamos apresentando tem um conjunto de regramentos, e a maioria dos Vereadores já a assinou, portanto poderá tramitar com urgência, sem nenhum problema de legalidade, porque se trata de uma questão interna, de regramento da Casa. Achamos que nestes espaços da Casa, se bem articulados, se bem trabalhados, podemos ter um conjunto de atividades que beneficiem a população de Porto Alegre, porque isto aqui é a Casa do Povo, e, portanto, ela tem de estar aberta exatamente aos reclames da população. Então esse é um elemento que eu trago à apreciação dos colegas Vereadores.

Em 3ª Sessão de Pauta está um Projeto nosso que dispõe sobre o uso obrigatório das bolsas coletoras de fezes para cavalos que circulam em locais públicos no âmbito do Município. Não bastasse o problema que nós temos com carroças, que nós queremos resolver - e o Ver. Sebastião Melo apresentou um Projeto, ao qual eu apresentei emendas, e o Vereador apresentou agora um Substitutivo -, temos a circulação de animais, Ver. João Dib, na nossa Cidade, que é um grave problema. Nós temos problemas com animais de pequeno porte - cachorros, gatos, soltos em tudo que é canto da Cidade -, não há um controle, e a proliferação desses animais é brutal. Nós já temos uma lei municipal que manda juntar os dejetos fecais dos animais. Melhorou substantivamente, até porque fizemos campanhas, e não fomos apenas nós que fizemos campanhas. Houve colégios, como por exemplo o Olinto, ali na Rua da República, que fez uma campanha maravilhosa com seus alunos, e outras escolas também fizeram.

Eu fico muito feliz quando eu vejo, hoje, as pessoas saírem com saquinhos para juntar os dejetos fecais dos animais.

Os cavalos - tanto a Brigada Militar como os que andam nas carroças - trazem um grande problema para a nossa Cidade. O pessoal da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas solicitou o nosso Projeto e agora no mês de março o Secretário Municipal do Turismo e Desenvolvimento me ligou e disse que utilizou o nosso Projeto, agradecendo, e que já foi aprovado em Poços de Caldas. Há uma outra Cidade em Santa Catarina - não recordo o nome no momento - que também já aprovou um Projeto semelhante. Isso existe em várias partes do mundo, é o mínimo de civilização que nós estamos solicitando. Pode parecer uma questão prosaica para as pessoas, mas é uma questão importante para a Cidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de saber como funciona essa bolsa.

 

O SR. ADELI SELL: Eu posso mostrar-lhe fotografias amanhã, no seu gabinete, para não haver dúvida nenhuma; inclusive, qualquer dúvida é só ligar para o Secretário de Turismo da cidade de Poços de Caldas, que diz que funciona, é uma “Brastemp”, lá está tudo bem, uma maravilha. Portanto, nós deveríamos seguir o exemplo, afinal fomos a primeira cidade a apresentar o projeto, outras cidades copiaram da gente e já há lei municipal. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, prezados colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, prezado público que nos assiste, quero trazer aqui para o debate, e já pedir o apoio dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras a um Projeto de nossa autoria, o PLL nº 161/05, que institui a Semana Cívica da Restinga, que deve ser realizada, anualmente, no período compreendido entre o primeiro e o segundo sábado do mês de setembro, e estabelece a sua inclusão no Calendário Oficial do Município de Porto Alegre.

Na realidade, essa Semana Cívica é uma atividade que já acontece na Restinga e é formatada pelo colegiado das escolas que lá atuam, e que têm as suas atividades centradas na Região Sul de Porto Alegre. As professoras e toda a comunidade que se envolve no tema têm encontrado sérias dificuldades não só para ser reconhecido esse evento, essa atividade, como também para poder disponibilizar a infra-estrutura e o relacionamento com o Poder Público Municipal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, pelo o que eu depreendo, vai pegar uma parte da Semana da Pátria. E já funciona assim?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Exatamente, mas não é pegar uma parte, vai potencializar a Semana da Pátria, essa é a intenção. Na realidade já existe, já acontece hoje. Existe lá na Restinga, anualmente, um desfile de todas as escolas da Região, desde as Escolas Infantis, o Ensino Médio, e agora temos a Universidade que se instalou na Restinga, o IPA, resultado do movimento que construímos conjuntamente lá com a sociedade, com a comunidade, onde estão as forças de segurança local, onde está a associação comercial, onde estão, enfim, a sociedade civil organizada e as relações com o Poder Público Municipal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu penso que, da forma como estão colocados aqui os limites, muitas vezes não vai pegar mais do que um dia da Semana da Pátria.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Correto, mas estamos trazendo aqui, inclusive eu me proponho a discutir com V. Exª, sob o ponto de vista do conteúdo, porque a realidade que nós estamos construindo e que temos como conceito de Cidade - nós falamos na discussão anterior que tivemos, sobre o Plano Plurianual -, é que queremos ter uma cidade descentralizada...

 

(Manifestações paralelas.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Não sei o que está acontecendo, Sr. Presidente, porque...

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não saberia lhe dizer, mas vou me informar. Eu asseguro o tempo de V. Exª, Vereador.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente. Quando falamos que queremos ter uma cidade descentralizada, em que as atividades que envolvem a vida das pessoas fiquem o mais próximo possível do seu local de moradia, é o caso desta proposição, para que venha a reforçar toda uma comunidade da Restinga e da Região Extremo Sul e Sul de Porto Alegre, valorizando não só uma atividade da Semana Cívica, mas fazendo com que o olhar de todas as comunidades seja direcionado para esse evento. Isso nos leva a potencializar um trabalho desenvolvido pela comunidade e fazer referência a muitas apresentações, que já foram feitas aqui também: que nessa Semana, toda aquela comunidade possa se envolver e valorizar um tema que é um tema da Nação, um tema da Semana Cívica, quando poderemos, pelas atividades das crianças e das instituições já existentes, firmar uma região, firmar um projeto de nação, firmar um município, que é a nossa Porto Alegre.

Portanto, quero apresentar este Projeto aos nobres Pares e pedir a sua discussão, e, ao mesmo tempo, que venhamos a aprofundar e propiciar que a Cidade se constitua descentralizadamente; que a Cidade se constitua valorizando cada vez mais os potenciais que nós temos em todos os cantos desta Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda nº 03, de autoria da Verª Manuela d’Ávila, ao PR nº 077/05.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras, todos aqueles que nos assistem aqui e também nas suas casas, em primeiro lugar, eu queria me referir ao Projeto de Resolução nº 105/05, que foi assinado por inúmeros Vereadores, das mais variadas Bancadas - quase 15 Vereadores -, e já foi referido pelo Ver. Adeli Sell, que modifica o Regimento da nossa Casa e explicita competências dos presidentes das Comissões, entre elas, a de reserva das dependências da Câmara, ou fora dela, para atividades das Comissões. Creio que este Projeto de Resolução vem em uma boa hora. Quero dizer que a nossa Comissão, a CUTHAB - que tem tido um trabalho incansável com as comunidades, reunindo semanalmente, às vezes duas, três comunidades na mesma semana, tal é a demanda, e pelo fato de ter sido reduzido o número de reuniões das Comissões, de duas por semana para uma por semana, e esses casos muitas vezes são emergenciais, como são os despejos -, tem tido dificuldade de espaços na Casa para nos reunirmos.

Chegamos à situação de termos, Ver. Brasinha, há poucos dias, uma reunião lá na sala da Comissão, superlotada, sem condições de conforto para a comunidade, com o Plenário Ana Terra fechado, desocupado, e não conseguimos autorização para que a sala fosse aberta. Tivemos de fazer uma grande reunião, Ver. Ervino, fora desta Casa por não termos local. Reunimos, lá na Caixa Econômica Federal, num belíssimo auditório, mais de 150 pessoas de inúmeras comunidades para discutir os programas habitacionais da Caixa Econômica Federal, Verª Neuza Canabarro, porque não conseguimos uma sala nesta Casa. Vamos fazer um importantíssimo seminário sobre a revitalização do Centro, com debates sobre segurança, com debates sobre transporte, com debates sobre meio ambiente, com debates sobre atividades econômicas, com debates sobre a produção de moradia, vamos fazer, meu Presidente, lá na Caixa Econômica Federal, no seu auditório, porque, para estes plenários - o Plenário Ana Terra e o Plenário Glênio Peres - existe uma decisão da Mesa - em má hora prolatada -, de que somente uma vez por mês a Comissão pode solicitá-los. Então, eu creio que, a partir da aprovação deste Projeto de Resolução, Ver. Comassetto, a nossa Comissão poderá retornar a reunir-se nesta Casa e não fora dela. Porque, senão, nós vamos-nos reunir lá na comunidade, porque esta Casa, que é para ser a Casa do Povo, hoje está fechada para o povo. Então, eu queria dizer do nosso apoio a esta Resolução.

Segundo, eu queria também chamar a atenção para o Projeto da Verª Manuela, do meu Partido, que dispõe sobre a inserção, em todas as publicações e impressos do Município, tamanho tablóide, informativos, tamanho ofício, de frases e textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. Porque direito que não é conhecido, Ver. Dib, não é direito conquistado, direito executado.

Também queria, e concluo, apoiar o Projeto do Ver. Professor Garcia, que propõe que a concessão do Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha possa ser por Bancada e não único, hoje, pois, já que nós limitamos os prêmios, às vezes há interesse de uma Bancada fazer uma importante homenagem, mas outra Bancada já tomou iniciativa. Também gostaria de referir o Projeto do Ver. Sebastião Melo, criando a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no Município. Sabemos o quanto esta doença atinge principalmente as mulheres na terceira idade, e uma prevenção, um conhecimento, uma divulgação sobre isso pode ajudar a prevenir.

Então, teríamos outros Projetos importantes, interessantes, mas ficamos hoje nesses aí. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, sem polemizar, mas dizer-se que esta Casa está fechada para o povo é algo que não pode transitar em julgado, em nome da verdade. Em nome da verdade!

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós, às vezes, deparamos aqui com alguns projetos que realmente expõem um pouco a Casa ao estranho e ao exótico. O Projeto do Ver. Adeli Sell, sem nenhum julgamento do mérito, dispõe sobre o uso obrigatório de bolsas coletoras de fezes para cavalos que circulam em locais públicos no âmbito do Município. Realmente, a questão do tráfego das carroças chega a nos levar a esse extremo. Em vez de se proibir o tráfego de carroças na cidade de Porto Alegre, e dar condições a que outras formas de transporte um pouco mais avançadas passem a vigorar, em lugar das que estão sendo utilizadas, de tração animal e de tração humana, uma coisa que mostra o quanto nós estamos atrasados, ainda, em circulação, em trânsito na Cidade, e, mais do que isso, mostra a desconsideração que nós temos com os animais e com os seres humanos, faz-se esse tipo de projeto.

A carroça foi de uma certa época, agora é indispensável que, em plena era do motor à explosão, em plena era do automóvel, em plena era de novas formas de energia, nós tenhamos ainda que ter na Cidade o tráfego de carroças, maltratando os animais, maltratando os seres humanos que passam, na ausência dos animais, a serem o mecanismo de tração desses veículos, alguma fórmula mais rápida, mais adequada deve ser adota pela Cidade, para não chegarmos a esse extremo de haver um Projeto que obriga os animais a usarem bolsa coletora de fezes, especialmente os cavalos, no Município de Porto Alegre. Ou nós chegamos a uma solução completa do problema, ou nós passamos pelo risco do ridículo, do exótico, do absurdo de ter de determinar o consumo de bolsas para coleta de fezes para animais.

Esse é um Projeto que nos mostra com perfeição o quanto nós estamos atrasados em matéria de transporte na Cidade, de ocupação das pistas de rolamento, não mais por automóveis, mas por carroças e carrinhos, em que o ser humano é a tração, em que o animal é a tração. E esse uso de energia humana e animal passa a ser desumano e passa a não dar bem-estar para os animais. Essas duas coisas juntas nos trazem a esse extremo de ter um Projeto dentro desta Casa que obrigue os animais a usarem bolsa coletora de fezes. Chegamos a isso em face da imprevisão; há muito tempo deveríamos ter mudado o sistema de transporte de lixo, de resto de lixo e de outras mercadorias de pequeno transporte, não utilizando mais carroças, e, muito menos, carrinhos puxados pelo ser humano. Estamos ainda na Idade Média.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, esta Casa tem de ser defendida por todos nós. Todos nós, Vereadores, quando estivermos falando em nome da Instituição, ou quando estivermos em qualquer ponto desta Cidade ou fora dela falando sobre os assuntos importantes da nossa sociedade, nós temos por obrigação defendermos esta Casa em todas as nossas intervenções.

Eu faço parte da Mesa, e faz parte da Mesa também o Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; o Ver. Aldacir Oliboni, representante do PT; o Ver. João Carlos Nedel, representante do PP; o Ver. Valdir Caetano, representante do PL; o Ver. Nereu D’Avila, representante do PDT e o Ver. Besson. No ano que vem, serão outros Vereadores que vão ocupar a Mesa Diretora, mas todos eles com a incumbência de defender esta Casa e de fazer a melhor política possível para que todos os Vereadores possam, de alguma forma, estar fazendo os seus trabalhos sem que haja nenhum tipo de interrupção ou obstáculo para que os Vereadores possam desenvolver as suas funções.

No início deste ano, o Ver. Elói Guimarães reuniu a Mesa Diretora e estavam presentes todos os seus integrantes. E trazia-se para a Mesa Diretora uma reclamação de alguns Vereadores de que existiam Vereadores na Casa que utilizavam os espaços da Casa para fazer comícios eleitorais. Existiam espaços na Casa que estavam sendo utilizados, não da maneira como o Vereador deve utilizar os espaços, para fazer com que a sociedade possa estar aqui defendida, representada, discutindo os seus problemas e para isso são os espaços que nós temos aqui: este plenário, o Plenário Otávio Rocha; o Plenário Ana Terra; o Teatro Glênio Peres e os outros espaços que temos aqui.

A Mesa Diretora, então, resolveu, mercê de todas as reclamações que recebia de que os espaços estavam sendo utilizados de maneira eleitoreira por algumas pessoas, tomar a decisão de democratizar esses espaços, fazendo com que todas as Comissões, todas elas, pudessem ter, pelo menos uma vez em cada mês, o direito de usar o Ana Terra. Para isso, foi preciso normatizar, novamente, fazendo com que aquelas Comissões que ainda não estavam utilizando o Ana Terra, até por que não sabiam que podiam utilizá-lo de maneira rotineira, pudessem ser avisadas a fim de que o Ana Terra estivesse à disposição de todos os segmentos da Casa.

Eu estou utilizando o meu tempo de Liderança porque - até acreditava que o próprio Presidente da Casa deveria dar explicações - acredito que a Casa não pode ser atacada da maneira como foi, há alguns minutos. Não é justo para com o conjunto dos Vereadores da Mesa receber ataques, da maneira como foram despejados esses ataques, porque, afinal de contas, os Vereadores da Mesa estão lá para defender todos os Partidos e todos os segmentos que estão envolvidos nas lutas diárias que todos nós temos de fazer para que esta instituição possa ser fortalecida.

Então, com certeza absoluta, a decisão da Mesa foi no sentido de democratizar os espaços da Casa. Esta Casa tem de ser defendida, repito, por todos nós. Esta Casa tem de utilizar os seus espaços da melhor maneira possível, para que os problemas da sociedade possam estar aqui sendo discutidos com a participação de todos os Vereadores. Quando alguém tentar utilizar esta Casa para fazer a sua promoção pessoal, ou para fazer comícios eleitoreiros, a Mesa Diretora da Casa tem a obrigação de tomar providências. E, principalmente, a Mesa da Casa tem por obrigação fazer com que os espaços sejam democraticamente divididos entre todos os Vereadores, entre todos os Partidos, entre todas as Bancadas com assento nesta Legislatura.

É por isso, Sr. Presidente, que o cumprimento, V. Exª que tem sido magnânimo ao conduzir esta Casa de maneira perfeita, V. Exª que é o Chefe da Mesa Diretora. Vossa Excelência e esta Mesa Diretora, tenho certeza absoluta, não são merecedores das críticas que foram feitas aqui, e que eu acredito que deveriam ser, talvez, feitas de uma maneira diferente, porque aí caberia uma discussão sem que a Instituição ficasse exposta da maneira como ficou.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Gostaria de consultar o Ver. Alceu Brasinha de procedimentos que se adota em situações idênticas: V. Exª concorda que o Ver. Carlos Todeschini fale em Liderança?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Concordo.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Logo após a fala do Ver. Carlos Todeschini, vou submeter à verificação.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16 que nos acompanham neste momento, eu venho aqui, em nome do meu Partido, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para discutir, para conversar, para falar, para me manifestar sobre o assunto que envolve as questões polemicas acerca da conjuntura nacional, acerca das grandes questões que debatem a atual conjuntura, o Governo Lula, os destinos do Brasil e a grande polêmica gerada na imprensa no presente momento.

Nós sabemos que o que está aí não são fatos isolados, que os ataques que o Governo ora sofre da grande imprensa e de algumas figuras de alguns Partidos são, obviamente, elementos organizados que visam produzir um desgaste do Governo Federal, do Governo Lula, não pelos seus erros, não pelas suas deficiências, mas, fundamentalmente, pelos seus magnos acertos, pelas suas grandes virtudes e pela força que o Presidente Lula reúne, organizando um bloco hegemônico na sociedade brasileira, capaz de dar uma direção política para o País como nenhum outro governo conseguiu dar até este momento. Isso é o que é importante, é isso que, na verdade, está em disputa.

E o que querem as aves do mau agouro, aqueles que querem que este Projeto não dê certo? Eles querem, exatamente, fazer com que o desordenamento, a confusão, o desgoverno e a hegemonia das minorias assumam definitivamente o Poder e comando deste País. É isso o que querem fazer, porque sempre fizeram assim. E não é do último e nem do penúltimo Governo, é da maior parte da história dos governos passados que assim foi e assim aconteceu. E é muito fácil identificar isso. Será que Antônio Carlos Magalhães tem interesse em moralizar a política do País? O que está por trás dessa onda, desse conjunto de denúncias, certamente infundadas? Por trás de figuras, como, por exemplo, o Cel. Bornhausen, imperador de Santa Catarina, do império econômico, comandante das empresas, dos bancos, do grande poderio da economia naquele Estado? O que está por trás, por exemplo, dos interesses do Líder do PFL no Congresso Nacional, que aparece como porta-voz da oposição ao Governo Lula, o Deputado Sr. Rodrigo Maia? Que, por coincidência, é filho do Prefeito César Maia, do Rio de Janeiro, aquele que levou ao caos a Saúde, que obrigou o Governo Federal a uma intervenção naquela Cidade, naquele Estado, porque o povo estava completamente abandonado, desamparado e o serviço transformado num caos completo. O mesmo Deputado, este, Rodrigo Maia, era o Relator do Projeto da Privatização da Água e do Saneamento, o famigerado 4.147 que nós derrotamos em muita luta pelo Brasil.

Então, são essas as figuras que querem desestabilizar Lula: ACM, Bornhausen, Rodrigo Maia e o PSDB, que foi retirado do poder do Governo, porque levou o País ao caos. Quebrou o Brasil, enriqueceu os poderosos, privatizou empresas como a CSN, por exemplo, que foi privatizada por dois bilhões de dólares. Pois bem, a CSN, hoje, e a Vale do Rio Doce valem 44 bilhões de dólares. A quem serviu esse Governo? A quem serve essa oposição famigerada se não aos interesses da mesquinharia, da concentração do poder, da riqueza, da discriminação e da destruição do Brasil?

Por isso, Srs. Vereadores e Sras Vereadores e assistência do Canal 16, tenham a tranqüilidade, nada devemos e nada tememos. Se alguém errou, vai pagar até as últimas conseqüências. Agora, com certeza, esse bloco que nós lideramos, enquanto Partido dos Trabalhadores, enquanto Frente Popular, está construindo um novo Brasil, e o que vocês não conseguem é fazer frente a ele, por isso é que criam denuncismo, intrigas, querendo derrotar um Governo que vocês não vão conseguir. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Alceu Brasinha, V. Exª mantém a verificação de quórum?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu retiro o meu pedido.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo pede verificação de quórum. Eu consulto V. Exª se concorda que o Ver. Raul Carrion e o Ver. Sebastião Melo falem, a partir daí faremos a verificação de quórum. V. Exª concorda?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Se V. Exª não concorda, adoto o critério que vem sendo utilizado. Determino a verificação de quórum. Solicito a abertura do painel para a verificação de quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há quórum.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em primeiro lugar, eu queria parabenizar e agradecer aos Vereadores, que honrando um acordo que havíamos feito com a Líder do Governo de, ao menos, garantir a fala em Liderança e depois, pelo adiantado da hora e a profundidade das discussões de hoje, possivelmente não entraremos na Ordem do Dia.

Queríamos registrar, em nome da Bancada do PCdoB, o grande ato político realizado na última sexta-feira, no auditório da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Lá esteve o companheiro Todeschini, do Partido dos Trabalhadores; o Vice-Presidente do PPS; lideranças de diversas outras correntes políticas; lideranças sindicais; lideranças estudantis. No ato, o Presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, camarada Renato Rabelo, proferiu uma importante palestra sobre o Governo Lula e o enfrentamento do Projeto neoliberal às mudanças do nosso Brasil.

Na ocasião, além de um rico debate, ocorreu a filiação oficial de praticamente todos os dirigentes e a imensa maioria dos militantes do Partido Comunista Brasileiro, que se somaram às fileiras do PCdoB, enriquecendo essa luta, trazendo quadros experientes, como o seu Presidente Estadual, Daniel Sebastiani; a Natalia Mendes, professora, que foi dirigente do trabalho feminino do Governo Olívio; o Alexandre Abreu, dirigente municipário, que foi candidato a Vereador por diversas vezes neste Município; o companheiro Waldir Canibal; o Presidente do Sindicato dos Panificadores, além de outras lideranças que não eram do PCdoB; lideranças metalúrgicas do Vale dos Sinos, de Caxias. Um importante ato de fortalecimento do PCdoB.

Queríamos também, nesta fala em Comunicação de Líder, fazer um rápido relato do Congresso da Confederação Nacional de Associações de Moradores realizado em Brasília, nos últimos dias do mês passado, quando tive a oportunidade de participar como Delegado do Movimento Comunitário de Porto Alegre, pela UAMPA, em reunião tirada pelas lideranças, e onde mais de 12 mil associações de moradores se fizeram representar, através de cerca de dois mil delegados.

Foi o 9º Congresso da Conam; depois de 23 anos de existência, foi o maior congresso. Foi tirada uma direção de 57 membros, sob a presidência do camarada Vander Geraldo da Silva, numa ampla chapa, que teve a participação de companheiros do PCdoB, do PT, do PSB, do PDT, do PSDB, do PFL, além de lideranças comunitárias independentes, mostrando a amplitude e o colorido do movimento popular e comunitário.

Tivemos, evidentemente, a honra de ver eleito como Presidente um companheiro do PCdoB, mas numa ampla chapa, Ver. Ervino, em que todas as forças políticas, que tem presença no movimento popular, estiveram representadas.

Queremos também registrar a aprovação, depois de 13 anos de tramitação, Ver. Ibsen Pinheiro, do Projeto de Lei nº 2.710, primeiro Projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão e duzentas mil assinaturas, que foi finalmente aprovado, criando o Fundo Nacional de Habitação e de Interesse Social. Uma grande ferramenta, um grande instrumento para a luta pela reforma urbana e pela construção de moradia.

Queríamos, por fim, dizer que o PCdoB tem uma posição firme, determinada de combate à corrupção neste País, para que sejam presos e denunciados todos os corruptos, e “o tapete está sendo levantado”. Corruptos que há 12 anos estavam roubando neste País estão indo para a cadeia, os que há 10 anos roubavam neste País estão indo para a cadeia. Nunca tanta gente foi presa, denunciada e colocada nos inquéritos. Queremos dizer que, além disso, o PCdoB defende que o Governo Lula assuma a agendas positivas desenvolvimentistas para este País. E, por último, que construamos um Governo de coalizão, porque as mudanças profundas neste País não serão feitas por um ou dois Partidos. É preciso, Ver. João Dib, que todos aqueles que têm compromisso com a soberania nacional, com os direitos do povo e com a democracia, estejam nessas mudanças, que não é só contra a corrupção, mas é também, contra a corrupção. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, formulo um Requerimento no seguinte sentido: são doze os Partidos da Casa, por isso eu gostaria que V. Exª solicitasse à Comissão de Justiça um estudo sobre a aplicação do artigo que concede o tempo de Liderança, para que, depois, nós pudéssemos melhorar as condições de funcionamento da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vamos atender o Requerimento de Vossa Excelência. Encaminharemos a consulta na forma do Requerimento.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu, hoje, ao fazer uma leitura no jornal da manhã, lá constatei uma nota dizendo que a Bancada petista estaria no largo Glênio Peres, distribuindo seus panfletos contra o Governo Rigotto. Eu fiquei a pensar, Ver. Haroldo: mas será que esse é o mote pelo qual a Bancada do PT deveria ir para a rua? Será que a Bancada do PT não deveria estar na rua pedindo para apurar esse lamaçal de corrupção que há neste País? Há dez anos, quinze, vinte anos, Ver. Elói Guimarães, nós víamos o PT nas ruas, nas fábricas, nas universidades, defendendo essa tese. E hoje nós vemos o PT, lamentavelmente, silenciar-se sobre esta questão posta no País.

Eu até acho, Ver. Carlos Comassetto, que muitos que estão atirando pedra, hoje, no Lula, não têm nenhuma autoridade para isso, especialmente o PFL e o PSDB, que fizeram mais ou menos parecido. Talvez os senhores tenham aperfeiçoado um pouco mais no campo da operação toma-lá-dá-cá. Talvez os senhores tenham aperfeiçoado mais um pouco no campo do neoliberalismo, entregando ainda mais as riquezas brasileiras ao setor não-produtivo.

Então, eu vejo, de um lado, um debate muito histérico, hoje, do Congresso Nacional; um querendo justificar de um lado, dizendo: “Nós não podemos ser averiguados, porque os senhores fizeram exatamente igual”. Eu acho que nós temos de superar esta questão.

Eu acho que o Presidente Lula é um homem de bem, mas ele está cercado por setores do seu próprio Partido que, hoje, estão sob suspeita sobre várias questões. Eu acho que o Presidente só tem uma maneira - na nossa avaliação - de safar-se desta questão: ele tem que, de imediato - na minha avaliação - demitir o Ministro do PMDB, por exemplo, o Sr. Romero Jucá, que tem um inquérito aberto contra ele por corrupção no Supremo! Como também tem de demitir o Sr. Henrique Meirelles, que tem um inquérito no Supremo contra ele! Como tem de demitir qualquer membro do Governo da República sobre o qual recaia qualquer suspeita, sob pena de que sobre o Presidente da República, daqui a pouco, disso que hoje se acusam os seus assessores, se diga: “O Presidente também tem culpa no cartório”; eu não quero acreditar nisso, mas se ele não tomar atitude, nós podemos chegar a essa conclusão: a de que o Presidente tem culpa no cartório.

O Presidente da República é maior do que o PT! Ele é maior do que o PT! E, portanto, ele não pode governar pensando só no PT! O Presidente da República é o Presidente da República, gostem ou não gostem, ele é o Presidente da nossa República! E eu não me alinho em nenhum centímetro com aqueles que pretendem estabelecer uma ruptura neste País. Não!

Eu acho que nós temos de averiguar, sim, com profundidade, porque, Presidente Lula, o dinheiro que falta lá na ponta para os esgotos que não são tratados, o dinheiro que falta para os postos de saúde, neste País, para milhares de crianças que não têm um prato de comida, é o dinheiro que vai no ralo da corrupção!

Eu queria fazer um apelo aos amigos do PT - eu sempre vi V. Exas na rua, defendendo a ética na política -: não fica bem V. Exas. atacarem um Governo que vem recuperando as ruínas deixadas pelo Governo de V. Exas. no Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, eu já disse várias vezes nesta tribuna que o Governador Rigotto não fez curso de Arqueologia, mas ele teve que trabalhar como arqueólogo para tirar o Estado do Rio Grande do Sul das ruínas que foram deixadas pelo PT!

O atual Governo qualifica a Segurança Pública, ele contratou mais brigadianos, ele fez uma matriz salarial! No entanto, V. Exas. deveriam dizer ao Presidente Lula que ele deveria repassar os recursos aos Estados, Verª Mônica, uma vez que ele se comprometeu, em praça pública, dizendo que Segurança Pública também é um problema do Governo Federal! E é verdade! Porque não é são só com os minguados recursos dos Estados que se vai fazer segurança!

E, mais: meu querido Ver. Carrion, se é verdade que a Polícia Federal está prendendo algumas pessoas, eu, até agora, não os vi prender ninguém ligado ao Governo Federal, especialmente o Sr. Waldomiro. Por que o inquérito do Sr. Waldomiro não foi concluído até hoje? Por que o inquérito do Sr. Waldomiro, tão bem conduzido pela Polícia Federal, “acabou nessa grande pizza”?! Então, por favor, nós achamos que a Polícia Federal, de certa forma, está fazendo a sua parte, mas é preciso fazer uma averiguação mais profunda daqueles que estão próximos ao Governo Federal. Em relação aos Deputados e Senadores, só há um caminho: a Polícia Federal não tem competência para investigar esses cidadãos! Só mesmo uma CPI!

Portanto, eu quero dizer que um dos tópicos diz o seguinte (Exibe documento.): “Combate ao nepotismo - a bandeira histórica do PT”. O PT usou isso aqui como moeda de troca por dezesseis anos. Vossas Excelências estiveram 16 anos no Governo e usaram como moeda de troca, nesta Câmara, a extinção do nepotismo nesta Cidade, mas não acabaram com ele enquanto estiveram no Governo Municipal! Então, por favor, esse discurso não cola, porque V. Exas. governaram esta Cidade por 16 anos e poderiam ter feito isso, mas não o fizeram. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM  e 12 votos NÃO.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h48min.)

 

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